Novas
regras para o abono de família em vigor na próxima semana
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social adiantou à
Lusa que as novas regras vão ser publicadas em Diário da República até ao final
da semana e entram em vigor no dia seguinte à publicação da portaria, o que
significa que, no máximo, estão em vigor a partir de segunda-feira da próxima
semana.
Em causa está a alteração às regras para a atribuição do
abono de família, que passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma
revisão dos valores 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias
ou da composição do agregado familiar.
Até agora, a atribuição desta prestação era feita com base
nos rendimentos do ano civil anterior ao do pedido, e o valor definido tinha
efeito a partir da data da requisição e durante o ano civil subsequente.
Com as novas regras as famílias vão poder solicitar uma
revisão desta prestação social sempre que sofram reduções nos seus rendimentos
- por desemprego, por exemplo - e sempre que haja alterações à composição
do agregado familiar, sendo apenas
obrigadas a fazer prova da nova situação
de rendimentos e a esperar três meses para poder apresentar o
pedido.
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social não quis,
para já, adiantar quanto espera gastar com estas novas regras, mas esclareceu
que o objetivo é evitar situações de
perda desta prestação social apenas porque
não são tidos em conta os rendimentos atualizados das famílias.
Para o presidente da Associação Portuguesa das Famílias
Numerosas, Fernando Castro, estas alterações são "positivas", apesar
de terem, sobretudo, um "caráter
administrativo" e de não serem mais do que "uma correção
positiva de uma deficiência da lei
anterior".
Ainda que admita que o novo enquadramento legal se possa vir
a revelar "útil" para algumas famílias, Fernando Castro sublinhou que
o mais importante era uma revisão do cálculo dos escalões.
"O que acontece é que no cálculo dos escalões o Estado
considera cada filho como valendo 0,5, e aquilo que queremos é que cada filho
seja considerado 1, porque são pessoas, não são meias pessoas",
explicou.
O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente
nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em Junho, 1.186.779
apoios, mais 1,2 por cento relativamente a Janeiro, segundo dados da Segurança
Social.
Contudo, é um valor inferior ao registado em Junho de 2011,
altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações
Fonte: Lusa.
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