COMUNICADO DA CDU ALANDROAL.

COMUNICADO DA CDU ALANDROAL

Quando em Julho deste ano denunciámos em Nota de Imprensa que a Câmara Municipal do Alandroal se encontrava numa situação de “desequilíbrio financeiro estrutural” a classificação mais grave na gestão municipal, muito por culpa dos 8 anos em que o Partido Socialista conduziu de forma irresponsável esta autarquia, como se pode observar nas auditorias feitas ao município, tínhamos razão.

O Partido Socialista conseguiu destruir nesses 8 anos o “património de prestígio, de confiança e de gestão transparente em prol das populações e do concelho que a CDU construiu ao longo de 25 anos”.

As decisões políticas desastrosas desde 2002 até 2009 arruinaram as finanças municipais, um dos exemplos entre muitos, foi a alienação da distribuição da água em alta à empresa Águas do Centro Alentejo.

A ofensiva contra o Poder Local levada a cabo pelos (des)governos do P.S, P.S.D. e C.D.S. tem vindo a diminuir os meios que deveriam ser transferidos para as autarquias, pondo em causa a autonomia do Poder Local pela via do estrangulamento financeiro.

Neste quadro da ofensiva contra o Poder Local (PAEL), publicada a lei 43/2012, Programa de Apoio á Economia Local, que é de facto um plano de resgate ás populações, é uma lei que não serve o Poder Local nem as populações, está concebido em toda a linha para favorecer a banca e os seus interesses, assim como será mais um garrote em cima das autarquias locais.

O PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) por um prazo de 20 anos tem como contrapartidas, entre outras, a aplicação variável do IRS à taxa máxima prevista na Lei das Finanças Locais, irá obrigar à redução de pessoal, irá obrigar à fixação do preço cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos nas recomendações da Entidade Reguladora, vai significar um brutal aumento dos preços destes serviços e irá impor a fixação do IMI e da Derrama sobre o lucro tributável nas suas taxas máximas.

Este Plano não tem o objetivo de ajudar a economia local, faz parte da agenda do governo e da troika que nos pretende fazer crer que a democracia é demasiado cara para as nossas possibilidades.

A CDU defende a revogação da Lei dos Compromissos, assim como a Lei do Programa Apoio à Economia Local, as quais trazem um garrote e uma asfixia ainda maiores para os Municípios. A CDU nos órgãos autárquicos do município do Alandroal votou contra a adesão ao PAEL porque o Município continuaria em desequilíbrio financeiro, assim como comprometeria a autonomia do Município nos próximos 20 anos. O recurso a este Programa não vem resolver a situação financeira criada pelos 8 anos de gestão do PS, não vem contribuir para injectar liquidez na economia local, vem carregar sobre os munícipes brutais aumentos e mata o princípio constitucional da autonomia do poder local. Pela defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores do Município.

Os eleitos da CDU no Alandroal

Fonte: Comissão Concelhia do PCP  Alandroal