Conheça as principais medidas de austeridade anunciadas pelo Governo no Dia 03 de Outubro de 2012.

Conheça as principais medidas de austeridade anunciadas pelo Governo no Dia 03 de Outubro de 2012

O Governo anunciou ontem mais austeridade, para colmatar os recuos do Executivo em algumas medidas propostas. Mas a repartição de esforços não ficou equitativa como se pretendia, de acordo com alguns constitucionalistas.

A devolução parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas e o recuo na Taxa Social Única (TSU), pretendida pela troika mas que gerou divergências inclusivamente no seio da coligação governamental, fizeram-se acompanhar do aumento dos impostos, nomeadamente o agravamento do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares).

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, avisou: «Este será um enorme aumento de impostos». Uma subida que visava equidade, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado que o corte do 13.º e 14.º meses no setor do Estado era inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

Apesar das alterações feitas pelo Governo, recuando nessa medida e introduzindo outras para compensar a alteração, a distribuição dos esforços não parece ter sofrido grandes mudanças, já que trabalhadores e pensionistas continuarão a ser os principais visados, perante a aparente ausência de medidas de redução da despesa.

                                          

Principais medidas anunciadas:

Devolução parcial de subsídios

Reposição de 1 subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 subsídios aos pensionistas.

Sobretaxa de IRS

Aplicação de uma sobretaxa de IRS de 4 por cento, semelhante à que se verificou no subsídio de natal de 2011, mas regular, ao longo do ano.

Redução dos escalões do IRS

Alteração do regime de IRS de oito para cinco escalões, o que o Governo estima que originará um agravamento da taxa média efetiva do IRS de 1,4 pontos percentuais.

Taxa máxima de IRS de 54,5 por cento

Subida da taxa máxima do IRS de 46,4 por cento para 54,5 por cento.

Subida do IMI

Eliminação da cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI, o que antecipa um grande forte aumento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para alguns donos.

Aumento da taxa liberatória

Taxas sobre o rendimento com juros de depósitos, de obrigações, de dividendos e de rendimentos distribuídos por fundos de investimento vão subir para 26,5 por cento já este ano e, em 2013, para 28 por cento.

Aumento do Tabaco e bens de luxo

Subida do imposto sobre o tabaco e sobre outros bens de luxo.