Alandroal: Executivo
Minoritário MUDA Vê Inviabilizado pela Oposição Plano de Reequilíbrio do
Município e Adesão ao PAEL
Em 28 de Junho de 2012, por iniciativa do MUDA e tal com a
Lei obriga, na Assembleia Municipal foi aprovada sem votos contra (votos a
favor do MUDA e da CDU e abstenção do PS), a declaração do Estado de
Desequilíbrio e Ruptura Financeira do Município. Com base nesta decisão foi
preparado um Plano de Reequilíbrio do Município que permitia, em articulação
com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) pagar toda a dívida de curto
prazo e reestruturar toda a dívida do município a 20 anos.
O presidente da câmara municipal, João Grilo, justificou esta
decisão como sendo a única via para que o município possa continuar a crescer
sem ficar esmagado pelo peso da dívida e o último recurso face às dificuldades
sentidas, com um conjunto de factores adversos demasiado pesados para serem
resolvidos de outras formas:
Em primeiro lugar, o aumento exponencial do endividamento, ou
do passivo, de 4 milhões de euros em 2001 para mais de 20 milhões em 2009
(valor que não continha os passivos não registados e os compromissos financeiros
assumidos durante o ano de 2009 e que, a concretizarem-se, elevariam o passivo
para cerca de 30 Milhões de Euros) e que deixou o município “à beira do
precipício”!
Em segundo lugar, o facto de no final do mandato anterior o
município ter recorrido a um empréstimo para saneamento financeiro das suas
contas e que, manifestamente, foi insuficiente e desajustado face à dívida
efectivamente acumulada. Consolidou uma dívida de curto prazo de 9,65 milhões
de euros quando, na realidade – como o tempo e as auditorias vieram a confirmar
– entre dívida não registada (mais de 5,5 milhões de euros integrados nos
exercícios de 2009, 2010 e 2011), despesa realizada até ao final desse mandato
e compromissos assumidos, a dívida de curto prazo não consolidada ultrapassava,
nessa data, os 17 milhões de euros.
Em terceiro lugar, o município tem visto as suas receitas
diminuir e em 2012 essa diminuição ultrapassa o meio milhão de euros, por força
da diminuição das transferências directas do orçamento de estado (menos 300 mil
euros), e redução das receitas do IMI (menos 200 mil euros) ao mesmo tempo que
outras receitas própria da autarquia também têm diminuído acompanhando a
situação de crise e abrandamento da economia nacional e local.
Em quarto lugar, o aumento generalizados dos preços dos bens
e serviços básicos necessários à actividade diária da autarquia, como sejam, os
combustíveis, a água (concessionada desde 2008), a electricidade e o depósito
dos resíduos sólidos urbanos.
Apesar de tudo isto, João Grilo destaca que o endividamento
do município, que antes crescia mais de 2 milhões de euros ao ano, não aumentou
nos exercícios 2010 e 2011. “Desde o início do mandato, trabalhámos com muito
menos receitas, integrámos e pagámos muita dívida e, mesmo assim, melhorámos as
respostas da autarquia e a reputação do município junto dos agentes locais e
regionais, sem aumentar o endividamento. Pagámos obras que já estavam
concluídas, estamos a concluir obras que estavam em andamento sem qualquer
pagamento e estamos a lançar novas obras. Mas com a entrada em vigor da “Lei
dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso” a dívida antiga é, a cada dia que
passa um obstáculo maior”.
No entanto, e apesar da decisão da assembleia municipal, uma
vez elaborado o plano de reequilíbrio, este veio reprovado em sessão de câmara,
não tendo sido possível submetê-lo ainda à assembleia municipal.
João Grilo lamentou a falta de sentido de responsabilidade
dos vereadores do PS e da CDU perante o momento que o município vive, uma vez
que o que se está a procurar não é para beneficiar nenhuma força política no
curto prazo, é antes para beneficiar todos os munícipes e garantir que o
município pode ter perspectivas de crescimento enquanto paga as suas dívidas ao
longo dos próximos 20 anos. “Agora os 4 milhões de euros do PAEL que eram para
o Alandroal pagar dívidas vão para outra câmara qualquer!”
“Pedimos colaboração mas não recebemos contributos nem
sugestões alternativas de ninguém. Vamos continuar a pedir contributos e
estamos dispostos a integrar as alterações que forem necessárias para encontrar
uma solução de futuro para o concelho. Os munícipes esperam de todos nós uma
atitude construtiva.”
“De qualquer forma, é preciso que todos percebam – porque não
vai cair dinheiro do céu! – que vamos andar todos a pagar em 20 anos os
excessos daqueles oito. Uma parte dos recursos que deviam servir para as
gerações futuras foram comprometidos nesses anos e é esse o maior “legado” e a
maior herança dessa gestão. O endividamento compulsivo a pretexto da realização
de obra é uma desonestidade moral e política e a menos imaginativa das
desculpas para quem não sabe gerir” conclui o autarca.
Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.
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