Provedor
de Justiça defende novos escalões de isenção das taxas moderadoras
Alfredo José de
Sousa garante que as suas propostas não implicam aumentos da despesa ou
diminuição da receita, mas sim "um melhoramento na distribuição de
direitos e de encargos pelo universo de utentes".
Para facilitar o
acesso aos cuidados de saúde, o Provedor Justiça defende novos escalões de
isenção das taxas moderadoras. Numa recomendação enviada ao governo, Alfredo
José de Sousa, garante que a criação de níveis intermédios das taxas não iria
representar um aumento da despesa.
No documento
enviado para o Ministério da Saúde, Alfredo José de Sousa lembra que as taxas
podem, nalgumas situações, constituir "um impedimento ou restrição do
acesso ao SNS por parte de determinados utentes que, por vezes por pouco, se
situem acima da condição de insuficiência económica."
Sugere, por isso,
ao Executivo a criação de escalões intermédios de isenção parcial ou de
bonificação, que poderia começar "com apenas um ou dois níveis
intermédios".
Além desta
alteração, a Provedoria de Justiça considera ainda que é preciso mais rapidez
na mudança de escalão do utente em caso de alteração da situação económica.
Outra das mudanças
recomendadas prende-se com a eliminação de taxas moderadoras nos serviços de
urgência nos casos em que a situação clínica do doente justifica a ida às
urgências. Alfredo José de Sousa sugere que se poderia avaliar a necessidade de
recorrer aos serviços de saúde através do Sistema de Triagem de Prioridades de
Manchester.
O Provedor de
Justiça aponta ainda outras normas que deviam ser alteradas, como as regras de
capitação, que actualmente ignoram o número de elementos do agregado familiar.
Desde a entrada em
vigor do novo regime de acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), Alfredo José de Sousa recebeu "várias dezenas de queixas",
sendo o aumento das taxas moderadoras o mais contestado. Para o Provedor, as
novas taxas não põem em causa o princípio da gratuidade tendencial, mas existem
algumas situações que podem ser preocupantes, como é o caso das pessoas que não
estão isentas, mas têm rendimentos muito próximos dos valores da isenção.
Fonte: SAPO
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