29
Setembro: Todos a Lisboa – Todos ao Terreiro do Paço
Contra o roubo dos
salários e das pensões | Contra a ruína das famílias e a destruição do país. As
novas medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS constituem um brutal ataque às
condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras; uma enorme ofensiva que
se abate contra os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, a
generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.
Esta é uma política que
destrói a economia e o emprego e empurra o país para a destruição.
O Governo do PSD e do CDS
instituiu o desemprego e o roubo aos trabalhadores e ao povo como política de
Estado.
O aumento da TSU de 11%
para 18%, a que se junta também o aumento do IRS, por via da revisão dos
respectivos escalões, têm como consequência uma violenta diminuição dos rendimentos
do trabalho auferidos pelos trabalhadores dos sectores público e privado,
correspondendo a uma perda salarial que pode chegar ao corte de mais de três
salários líquidos em cada ano. Um roubo ainda mais ignóbil na medida em que
será transferido, na sua quase totalidade, directamente para os bolsos dos
patrões e dos accionistas das empresas.
Este agravamento brutal
vem na sequência dos grandes sacrifícios que os trabalhadores e outras camadas
da população como os reformados, têm vindo a fazer desde há muitos anos e
reflecte a sua intensificação desde a aplicação do programa de agressão,
supervisionado pela troika estrangeira. São exemplo disso, os cortes nos
salários e nos subsídios de férias e de natal; os cortes nas despesas sociais,
principalmente nas funções sociais do Estado, com a quebra dos investimentos
necessários no domínio dos recursos técnicos e humanos, agravando o desemprego
e a precariedade e com consequências dramáticas na diminuição da protecção
social dirigida aos sectores mais vulneráveis da sociedade e na destruição da
Segurança Social, Universal e Solidária, do Serviço Nacional de Saúde e da
Escola Pública.
A exploração desenfreada
dos trabalhadores é ainda agravada com a ofensiva patronal para aumentar o
tempo de trabalho (gratuito), através da intenção em eliminar dias de férias,
feriados e dias de descanso; pretensão em diminuir o pagamento do trabalho
extraordinário e redução do valor/hora de trabalho, em desregulamentar os
horários de trabalho e introduzir o banco de horas para fomentar o agravamento
do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. Esta ofensiva patronal
tem sido incentivada pelo Governo que para além de já ter estendido muitas
destas malfeitorias aos trabalhadores da Administração Pública, quer levar mais
longe esta ofensiva laboral, nomeadamente com a proposta de lei (n.º 81/XII)
para alterar e agravar as condições de trabalho neste sector.
Portugal enfrenta, assim,
a mais grave crise económica e social verificada depois da Revolução de Abril.
O momento que hoje estamos a viver e as perspectivas que o Governo do PSD/CDS
aponta para o futuro imediato, têm consequências trágicas para o país e
dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e
destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica
das condições de vida das classes e camadas populares; aumento das injustiças e
desigualdades; alastramento das situações de exclusão social, uma cada vez
maior dependência do país face ao capital estrangeiro.
Estamos perante uma
situação de brutal retrocesso do país em todos os domínios sendo o resultado
acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos
económicos e financeiros e de um programa de agressão que tudo agravou,
estabelecido entre aqueles que governaram o país nos últimos 35 anos e a troika
estrangeira do FMI/BCE/UE.
É preciso acabar com esta
política e com este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com
o país.
Neste sentido, o Conselho
Nacional da CGTP-IN apela aos trabalhadores, a todos os portugueses e
portuguesas que, independentemente das suas opções sindicais ou políticas, se
unam e promovam um grande levantamento de indignação geral contra este Governo
e a política de direita que está a comprometer o futuro dos jovens, agrava a
vida dos idosos, aumenta a exploração dos trabalhadores, destrói a coesão
social e arruína a vida das famílias, arrasa os pilares fundamentais do Estado
Democrático.
Para dar expressão a este
apelo, o Conselho Nacional convoca uma Grande Jornada de Luta Nacional – Todos
a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro, às 15:00 horas:
Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e a
destruição do país!
O Conselho Nacional saúda
os trabalhadores em luta, salienta a importância de prosseguir as lutas em
curso, reforçando a unidade e o campo da acção convergentes nos locais de
trabalho. Nesse sentido, reitera a máxima atenção e empenho na preparação, mobilização
e concretização das iniciativas e acções já definidas:
- Assegurar uma grande
participação no Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Defesa da
Contratação Colectiva, a realizar no dia 15 de Setembro. No actual contexto
político e social, esta iniciativa constitui um momento decisivo para um forte
arranque no plano de participação activa dos membros das estruturas sindicais e
da mobilização dos activistas e trabalhadores para travar com êxito as duras
batalhas que temos de prosseguir nos locais de trabalho e no plano da
articulação com a luta mais geral para por termo a este Governo e à política de
direita;
- Concretizar o Dia
Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da
CGTP-IN, como uma grandiosa acção descentralizada de iniciativas e lutas
reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o
reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão
de rua ao objectivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego
e Direitos;
- Exortar os desempregados
e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o
Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, de 5 a 13 de Outubro.
ACABAR COM ESTA POLÍTICA E
COM ESTE GOVERNO ANTES QUE ESTE GOVERNO
E ESTA POLÍTICA ACABEM COM O PAÍS!
Lisboa, 12 de
Setembro de 2012
O Conselho Nacional
Fonte: SPRC
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