O Governo aprovou hoje em Conselho de
Ministros a proposta de lei com as alterações à taxa de IVA sobre a eletricidade
e gás natural, que o ministro das Finanças anunciou que aumentaria da taxa
reduzida para a normal.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "foi
aprovada uma proposta de lei que altera a taxa de IVA sobre a electricidade e o
gás natural", sendo que esta proposta já tem discussão marcada na Assembleia da
República na próxima quarta-feira, dia 07 de setembro.
A medida, que consiste no aumento da tributação do IVA sobre a
eletricidade e o gás natural de 6 por cento para 23 por cento, foi anunciada
pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a 'troika'
apresentou o resultado da primeira avaliação ao programa português.
Este aumento já estava no acordo original com a 'troika' mas a
sua aplicação foi antecipada para ajudar a colmatar o desvio orçamental
encontrado nas contas públicas, que o Governo estima em 1,5 por cento do PIB,
prevendo agora (de acordo com o documento de estratégia orçamental) que entre em
vigor a partir de 01 de outubro.
O Conselho de Ministro aprovou também a criação do "apoio
social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)" que tem como objetivo
reduzir o impacto do aumento de preços da electricidade e do gás natural sobre
os consumidores economicamente vulneráveis.
Este apoio irá traduzir-se num desconto sobre o preço da
electricidade e do gás natural "para os clientes finais economicamente
vulneráveis", desconto este que será fixado anualmente através de uma portaria
conjunta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da
segurança social e da energia, podendo as pessoas em condições de aceder a este
apoio beneficiar dele "independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer
tarifa social e podem cumular a sua aplicação com a tarifa social da energia
eléctrica, do gás natural ou de ambas".
O Governo cria também uma tarifa social para os clientes de gás
natural, "em termos análogos à tarifa social aplicável aos clientes de
electricidade", podendo pedir acesso a esta tarifa as pessoas que beneficiem de
prestações atribuídas pelo sistema de segurança social como o complemento
solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de
desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de
invalidez.
Fonte: Lusa/fim
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