Miguel
Relvas quer reduzir freguesias mas falhou logo na terra natal
A reforma das
freguesias foi idealizada por Miguel Relvas e está em marcha: até à próxima
segunda-feira, os 308 municípios têm de enviar uma proposta, para uma unidade
técnica que funciona na Assembleia da República, em que propõem a redução que
se deve fazer no município. A lei tem critérios quantitativos – leia-se
percentagens mínimas de redução – que devem ser observados nessa proposta. Mas
os protagonistas da reforma foram os primeiros a desrespeitá-la.
O Executivo até deu alguns bónus a quem o
fizesse de forma voluntária: as reduções previstas – que variam entre 25% nas
freguesias rurais e 55% nas urbanas – são suavizadas em 20%. E as juntas de
freguesia que se agreguem de forma voluntária recebem 15% a mais do Orçamento
do Estado, entre 2013 e 2017.
Mas a contestação pública foi sempre muito
forte, até porque a redução prevista de mil freguesias poupará pouco mais de 10
milhões de euros por ano. Por isso, várias autarquias, especialmente de
partidos da esquerda (mas também do PSD), anunciaram que não vão fazer qualquer
proposta, deixando ser a unidade técnica a ficar com o ónus decidir as reduções
a fazer.
Miguel Relvas
realiza e também interpreta este filme. O ministro é presidente da Assembleia
Municipal de Tomar – o órgão que envia, depois de proposta da câmara, a
proposta de reorganização para Lisboa. Seria natural que, pelo menos em Tomar,
o procedimento fosse seguido como mandam as regras. Mas não foi isso que
aconteceu. A 3 de Outubro – e sem Relvas a conduzir os trabalhos – o órgão
tomarense decidiu que vai enviar uma proposta, sim. Mas para deixar tudo na
mesma.
O ministro não conseguiu convencer os seus
munícipes sobre os benefícios da reforma – as 16 freguesias de Tomar
rejeitaram-na. Não conseguiu convencer, sequer, os próprios eleitos pelo PSD em
Tomar – porque só houve um voto contra a proposta, do PS, de manter as
freguesias imaculadas. O processo segue agora para Lisboa – e, tal como o
Negócios noticiou, vai ser rejeitado, porque propor que se mantenha tudo na
mesma é o mesmo que não propor nada.
Quem decide também
está contra
Já vimos que Relvas
não convenceu os conterrâneos. Mas não é o único. A tal unidade técnica que
decide a reforma – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do
Território (UTRAT) é presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de
Coimbra, Manuel Porto. O autarca já disse, várias vezes e em público, que é
contra a reforma. E o órgão a que preside decidiu, por unanimidade, rejeitar a
redução de freguesias. Manuel Porto solidarizou-se e até votou contra a
redução.
No meio de todas estas contradições – Manuel
Porto terá de decidir, em Lisboa, fazer a reforma que rejeitou em Coimbra –
apenas o município do secretário de Estado da Administração Local cumpriu as
regras. Penela, a autarquia liderada, até Junho do ano passado, por Paulo
Júlio, decidiu, com maioria na Assembleia Municipal, fundir duas freguesias e
passar de 6 para 5.
Não se sabe quantas
autarquias vão enviar uma proposta válida para Lisboa. Mas o exemplo não vem de
cima.
