O
primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que o objetivo
desta medida será combater as altas taxas de desemprego.
Este corte de 7
pontos percentuais por mês equivale a um mês de salário para os trabalhadores
do público e do privado.
Na prática, os
trabalhadores vão receber os dois subsídios, mas auferir menos vencimento em
cada mês.
Contudo, para os
funcionários públicos a dose é dupla: o Governo vai manter no Orçamento do
Estado para 2013 o corte de um dos subsídios e vai repor o outro distribuindo-o
por doze meses de salário.
«O subsídio reposto
será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às
necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes
rendimentos», afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na
residência oficial de São Bento, em Lisboa.
«O rendimento
mensal dos funcionários públicos não será alterado relativamente a este ano»,
disse ainda o primeiro-ministro.
«O corte do segundo
subsídio é mantido nos termos já definidos na lei do Orçamento de Estado para
2012».
No entanto, na
prática, os funcionários públicos perderão os dois subsídios em 2013, uma vez
que o subsídio reposto acabará por ser retirado através do aumento da taxa de
contribuição para a Segurança Social.
Já no caso de
pensionistas e reformados as notícias são piores: o Governo vai manter o corte
dos dois subsídios até ao fim do programa da troika.
«Deixei-me explicar
o que está em causa. O desemprego atingiu dimensão que ninguém podia esperar»,
justificou Passos Coelho na sua comunicação ao país.
Um motivo que exige
«sacrifícios» que, para o Chefe do Governo, devem ser «um contributo equitativo
e um esforço comum».
Passos Coelho
sublinhou, no entanto, que será criado um «sistema de proteção», para os
trabalhadores do público e das empresas privadas com «menores rendimentos» e
que «será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e
proporcional».
«Esta proteção
deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os
trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a
pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação
respetiva», explicou o primeiro-ministro, adiantando que esta medida terá de
ser negociada com os parceiros sociais.
Com estas medidas,
o Executivo planeia reduzir os custos das empresas: «Reduzimos custos e
tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas
mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras,
alivie os orçamentos das famílias».
Passos Coelho
explicou ainda que o Governo «rejeitou um aumento generalizado de impostos» no
Orçamento do Estado para 2013 porque considera que isso comprometeria as
perspetivas de recuperação económica do país.
O governante
terminou o seu discurso à Nação garantindo que o «Orçamento do Estado não
deixará ninguém de fora do esforço coletivo», incluindo «medidas que afectaram
os rendimentos de riqueza e do capital e que que tributam os lucros das grandes
empresas».
Ao mesmo tempo
promete continuar a reduzir as rendas excessivas - como exige a troika, redução
das fundações e do seu financiamento público.
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