No Alentejo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares apresentou os eixos para a reforma administrativa do Estado. O número de vereadores, freguesias e empresas vai ser reduzido.
Não há escapatória possível. A reforma do setor empresarial local, a reorganização do território, a adoção de um novo modelo de gestão municipal e a reforma da lei autárquica são os 4 pilares da reforma apresentada.
Se não há surpresa quanto às retrições impostas no setor empresarial dos municipios, o mesmo não se pode dizer quanto às mudanças que se pretende fazer com a nova lei eleitoral autárquica, que deverá levar a um novo modelo de eleição, menos vereadores e menos freguesias.
Miguel Relvas diz que chegou o tempo das Comunidades Intermunicipais ganharem competências dos municípios e do Estado central. Uma regulação do associativismo, que terá duas comunidades piloto, a serem identificadas futuramente.
O ministro dos Assuntos Parlamentares referiu ainda necessidade de reduzir o número de dirigentes, que considera um “notório excesso” para a dimensão do território.
Ao todo são 11 propostas de lei. A primeira irá a discussão no parlamento já no próximo dia 7.
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