Consulte a listagem de todas as situações que determinam a isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, do Despacho n.º 6961/2004, de 6 de Abril, da Portaria n.º 349/96, de 8 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, do Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril, e da Portaria 1319/2010, de 28 de Dezembro, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:
•Grávidas e parturientes;
•Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
•Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;
•Beneficiários de subsídio mensal vitalício;
•Pensionistas que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes;
•Desempregados, inscritos nos centros de emprego, que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes;
•Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;
•Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal;
•Trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
•Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%;
•Beneficiários do rendimento social de inserção;
•Insuficientes renais crónicos;
•Diabéticos;
•Hemofílicos;
•Parkinsónicos;
•Tuberculosos;
•Doentes com sida e seropositivos;
•Doentes do foro oncológico;
•Doentes paramiloidósicos;
•Doentes com doença de Hansen;
•Doentes com espondilite anquilosante;
•Doentes com esclerose múltipla;
•Dadores benévolos de sangue (desde que tenham feito duas dádivas nos 365 dias anteriores à data do acesso à prestação de saúde; ou, caso estejam temporariamente impedidos, por razões clínicas comprovadas, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, cinco dádivas validas; ou, caso estejam impedidos definitivamente, por razões clínicas comprovadas ou limite de idade, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, dez dádivas validas);
•Doentes mentais crónicos;
•Alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;
•Doentes portadores de doença genética com manifestações clínicas graves;
•Doentes com insuficiência cardíaca congestiva;
•Doentes com cardiomiopatia;
•Doentes com doença pulmonar crónica obstrutiva;
•Doentes com hepatite crónica activa;
•Doentes com cirrose hepática com sintomatologia grave;
•Doentes com artrite invalidante;
•Doentes com lúpus;
•Doentes com dermatomiose;
•Doentes com paraplegia;
•Doentes com miastenia grave;
•Doentes com doença desmielinizante;
•Doentes com a doença do neurónio motor;
•Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida;
•Bombeiros;
•Vítimas de violência doméstica;
•Doentes transplantados de órgãos;
•Dadores vivos de órgãos, de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas;
•Potenciais dadores de órgãos de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas, relativamente à prestação de serviços de saúde relacionados com a avaliação da possibilidade da dádiva;
•Militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
•Outros casos determinados em legislação especial.
Fonte: http://www.portaldasaude.pt
BLOG DOS «AMIGOS DE SÃO BRÁS DOS MATOS» - SÃO BRÁS DOS MATOS - MINA DO BUGALHO - ALTO ALENTEJO
Caracterização da Freguesia de São Brás dos Matos
Freguesia de São Brás dos Matos(Mina do Bugalho)
São Brás dos Matos ou Mina do Bugalho é uma freguesia portuguesa do concelho do Alandroal, com 72,66 km² de área e 364 habitantes (2011). Densidade: 5 hab/km².
Localizada a norte do Concelho, a Freguesia de São Brás dos Matos tem por vizinhos as Freguesias de Nossa Senhora do Loreto a nordeste e de Nossa Senhora da Conceição a sul e oeste, o Município de Vila Viçosa a norte e oeste e a Espanha a leste. É a quinta maior Freguesia do Concelho tanto em área como em população e em densidade demográfica. Até cerca de 1836 pertenceu ao extinto Concelho de Juromenha. Esta freguesia é constituída por uma só Aldeia (Mina do Bugalho) e um lugar (são Brás dos Matos). A aldeia que foi formada por causa das antigas minas. E o lugar onde se localiza a igreja paroquial, as casas paroquiais, o cemitério da freguesia, entre outras.
Esta terra chama-se Mina do Bugalho porque havia minérios, por isso se construíram minas.
Os mineiros moravam na herdade do Bugalho, construíram casas (primeiro a rua dos Quartéis) e formaram uma Aldeia com o nome Mina do Bugalho.
Os minérios explorados eram a pirite, o cobre, o enxofre, o volfrâmio, a prata e ouro, mas estes havia em poucas quantidades.
O minério explorado servia para exportação e servia também para segurar as necessidades do país. Estes minérios deixaram de ser explorados há mais ou menos cem anos.
A Freguesia de São Brás dos Matos e constituida pela Aldeia da Mina do Bugalho, (este nome deve se ao facto de antigamente existirem minas de onde era estraido minério como o cobre, carvão, pirite, prata e algum ouro etc... as ditas minas encontravam-se na Herdade do Bugalho, dai nasce o nome de Mina do Bugalho).
A Freguesia de São Brás dos Matos tem como Freguesias limitrofes, Nª Srª do Loreto (Juromenha) e Nª Srª da Conceição (Alandroal) ambas do Concelho do Alandroal, e Pardais e Ciladas (São Romão), ambas do Concelho vizinho de Vila Viçosa. A Albufeira de Alqueva banha a nossa Freguesia e é o que nos separa da Comarca de Olivenza (Espanha).
Somos a mais jovem Freguesia deste Concelho...
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