O ministro das Finanças esclareceu que as mais-valias serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de «agravamento do IRS» anunciadas pelo Governo.
«A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS», disse o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate sobre o programa do Governo.
Respondendo a uma pergunta formulada pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, Vítor Gaspar reforçou:«Os rendimentos que é possível englobar são os rendimentos sujeitos a englobamento em IRS».
O titular da pasta das Finanças esclareceu ainda que a contribuição especial para o ajustamento orçamental pedido aos contribuintes este ano não se trata de «um corte de 50 por cento no subsídio de Natal».
«É um agravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que implicará um corte de 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo. O que quer dizer que um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero», reforçou.
Nesse sentido, prosseguiu, «a população que tem um agravamento de zero é uma parte dos sujeitos passivos de IRS, cerca de um terço, e é uma parcela ainda maior dos portugueses que beneficiam de pensões, cerca de dois terços».
Em resposta a uma pergunta formulada pelo deputado do partido ecologista "Os Verdes" José Luís Fernandes, Vítor Gaspar admitiu que «poderá existir uma abertura parcial à participação privada» nas Águas de Portugal, no âmbito de uma intenção do executivo de consolidar o sector.
«A intenção declarada deste governo é a consolidação do sector, a simplificação da multiplicidade infinda de entidades com actividade nesta área. De entre esse processo de consolidação poderá existir uma abertura parcial à participação privada», disse, no debate parlamentar sobre o programa do Governo.
Vítor Gaspar salientou, porém, que uma eventual abertura à participação privada terá sempre em conta «claramente a importância central» do sector «como fornecedor de um bem essencial às populações».
O ministro indicou ainda ser intenção do Governo disponibilizar «numa base regular» informação sobre a execução orçamental.
«Para ter credibilidade é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência. Só assim é possível assegurar a responsabilização democrática (...) Procuraremos realizar estes princípios abstractos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que numa base regular seja disponibilizada informação sobre a execução orçamental, numa base de caixa, e simultaneamente publicar uma estimativa de contas nacionais», afirmou.
Fonte: www.tsf.pt
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