Segundo
a ministra, Alexandra Leitão, a proposta ontem aprovada altera a lei de regime
e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as
freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em
regime de meio tempo”.
Até
agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de
maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a
acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.
A
remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as
freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de
29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.
A
consideração de que todas as freguesias devem ter pelo menos um autarca a meio
tempo tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
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