A
ministra da Cultura afirmou hoje que a transferência de competências no setor garante
“maior capacidade de dinamização” patrimonial pela “gestão de proximidade” das
autarquias, num processo que permite criar “âncoras de desenvolvimento”
territorial.
“Com
este processo há um enfoque no património cultural como âncora de desenvolvimento,
quer do ponto de vista da promoção e do desenvolvimento social, económico e
territorial, e, por outro lado, a gestão de proximidade, com a presença das
próprias autarquias, dá-lhes muito maior capacidade de dinamização deste
património do que o Estado Central a partir da Ajuda“, afirmou Graça Fonseca,
referindo-se à zona de Lisboa onde se localiza o ministério.
A
governante falava no castelo-fortaleza de Abrantes (distrito de Santarém),
aonde se deslocou para a assinatura dos autos de transferência de competências
de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais classificados
para 14 autarquias, e que se juntam aos oito autos já assinados em setembro, em
Idanha-a-Nova (distrito de Castelo Branco).
Graça
Fonseca realçou a importância de “aproximar o mais possível a decisão, a gestão
e a dinamização do património cultural” e a “perspetiva de trabalho em
cooperação do governo central e local“, destacando um princípio estratégico de
âmbito cultural – “o mesmo que levou a criar a rede de teatros e cineteatros ou
a rede de arte contemporânea, ambos em curso em todo o país“.
Graça
Fonseca disse ainda que o Governo “alocou uma verba de 150 milhões de euros
para recuperação de museus e monumentos em todo o país” e está “a trabalhar no
âmbito do próximo quadro financeiro plurianual para também abrir uma maior
componente no património cultural“.
Já
a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra
Leitão, realçou a importância do momento no processo de descentralização em
curso.
“É
a descentralização a acontecer, aquilo a que hoje aqui assistimos”, afirmou,
sublinhando que “a maioria das competências previstas na lei-quadro da
descentralização já está a ser exercida pelas autarquias locais desde janeiro
de 2021“.
Em
31 de março de 2022, as autarquias assumem as competências nas áreas da saúde,
educação e ação social, “as três áreas que têm associado um envelope
financeiro“.
A
governante sublinhou que os monumentos em causa, até hoje tutelados pelo
Governo, pertencem a partir de agora às autarquias e frisou que “a
descentralização se faz também dos municípios para as freguesias“: o número de
freguesias envolvidas “praticamente duplicou nos últimos meses“, com 795 em 85
municípios.
O
presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, disse que, com a
iniciativa de hoje, se reforça “o princípio constitucional da descentralização,
mas também o da desconcentração, reafirmando a democracia, a boa utilização dos
recursos públicos, a defesa do bem comum e o rigor que se exige a um poder
local forte, afirmativo e legitimador“, numa “construção conjunta de Abril”.
Na
cerimónia foram assinados vários autos de transferência de competências de
gestão, valorização e conservação de equipamentos culturais, como a Fortaleza
de Abrantes, para a Câmara Municipal de Abrantes, o Arco da Rua Augusta
(Lisboa), o Castelo de Alandroal, incluindo Muralhas de Torre de Menagem, e o
Castelo de Terena (Alandroal), o Padrão de Montes Claros (Borba), o Povoado
Pré-histórico de Santa Vitória (Campo Maior), assim como o Castelo de Évora
Monte e a Villa Romana de Santa Vitória do Ameixial (Estremoz).
Hoje
foram ainda assinados os autos de transferência do Castelo de Belver (Gavião),
do Lagar de Varas de Fojo (Moura), das Muralhas do Castelo de Portalegre e
Torre de Menagem (Portalegre), do Castelo da Vidigueira (Vidigueira), do antigo
Convento de Santo Agostinho, exceto a igreja (Leiria), do Castelo de Trancoso
(Trancoso), do Castelo de Miranda do Douro (Miranda do Douro) e do Castelo de
Montalegre (Montalegre).
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