A
Estratégia Local de Habitação (ELH) da Câmara de Alandroal, já aprovada, prevê
um investimento de 3,1 milhões de euros para melhoria de habitações e apoio às
famílias que vivem em condições habitacionais “indignas”, revelou hoje o
município.
A
autarquia indica, em comunicado, que vai receber 3,1 milhões de euros de
financiamento para investir no âmbito do programa 1.º Direito, lançado pelo
Governo.
Segundo
a Câmara Municipal de Alandroal, no distrito de Évora, a Estratégia Local de
Habitação (ELH) é um documento fundamental para acesso a financiamento para
investimentos na “melhoria de habitações” e na “promoção de soluções
habitacionais” para pessoas que vivem em “condições habitacionais indignas” e
que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma
habitação adequada.
A
ELH de Alandroal está concluída há um ano, acrescenta o município, mas “só
agora” foi possível a sua validação pelo Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana (IHRU), seguindo-se a assinatura do acordo de colaboração
com este instituto.
A
estratégia, de iniciativa municipal, prevê, até 2024, a recuperação de um
núcleo precário com cinco habitações, a reabilitação de dois imóveis no centro
histórico de Alandroal para dar resposta a situações pontuais de
vulnerabilidade social e a criação de até 21 habitações para resolução de
condições “indignas” prementes.
“É
também possível o acesso ao 1.º Direito, num total de 40 situações previamente
identificadas, pelos proprietários e arrendatários dentro das condições de
elegibilidade do programa e dos beneficiários”, pode ler-se no comunicado.
Segundo
a autarquia, no total, o investimento direto será de 3,1 milhões de euros,
esperando-se uma comparticipação a 100%, entre o financiamento do IHRU e do
Plano de Recuperação e Resiliência.
Com
o envolvimento e investimento da Santa Casa da Misericórdia e de possíveis
beneficiários diretos, o valor de investimento poderá vir a ser “muito
superior”, acrescenta a autarquia.
Para
apoio às candidaturas, diagnóstico e enquadramento das situações de
vulnerabilidade no programa 1.º Direito, a Câmara Municipal vai criar um
gabinete técnico de apoio, junto da Ação Social do município, através do
recurso a financiamento próprio do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana.
Além
deste investimento, o município está a desenvolver projetos para loteamentos de
iniciativa municipal em Juromenha, Aldeia das Pias, Aldeia da Venda e Casas
Novas de Mares para “aumentar as oportunidades de fixação de famílias em
habitação própria” no concelho.
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