
Mil e quinhentas pessoas manifestaram-se na Praça do Giraldo, em Évora contra a extinção de freguesias e os cortes nos serviços de saúde. Na manifestação, que contou essencialmente com trabalhadores das autarquias locais e reformados, foi aprovada a “Declaração de Évora”, documento que mostra o descontentamento dos manifestantes contra a reforma do chamado ‘Documento Verde das Freguesias’.
Os promotores da manifestação dizem que a extinção de freguesias não contribui para poupar a não ser que se privem as populações dos serviços essenciais prestados pelo poder local. “Em muitos dos nossos casos, as freguesias são o último serviço público que lá existe, depois de terem fechado escolas, postos médicos, transportes e outros serviços. É o último elo de ligação”, defendeu o presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Jerónimo Lóios.
O autarca foi um dos presidentes de câmara presentes na concentração promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) em conjunto com autarquias, juntas de freguesia e sindicatos.
A iniciativa, em defesa do Poder Local começou logo de manhã com duas colunas em marcha lenta provenientes de Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Mora e Arraiolos. Já em Évora, os manifestantes empunharam bandeiras pretas e vermelhas e faixas com frases como “Roubar ao Poder Local é um ataque às populações” e “Em luta contra a destruição da administração local”.
“Podem fechar as freguesias todas que, com isso, não reduzem a despesa, nem baixam o défice público”, reiterou Jerónimo Lóios, defendendo que as propostas do Documento Verde e do Orçamento do Estado para 2012 são “ofensivas para o Poder Local democrático e para as populações”.
“Quando o Estado deveria começar a reforma por cima, pelo próprio Estado e pela regionalização, começa por aquilo que poderíamos designar como ‘elo mais fraco’, pelas freguesias”, argumentou, avisando que “as populações não irão ficar de braços cruzados”.
A mesma intenção de luta foi manifestada por Sílvia Santos, do MUSP, que lembrou que a maioria da população do distrito é idosa e sem acesso a uma eficiente rede de transportes, pelo que a extinção de juntas de freguesias vai deixá-la “mais isolada”. “Espero que o Governo, com um pouco de bom senso, pense um bocadinho no povo português porque lhe está a retirar o acesso a direitos e a destruir famílias”, frisou.
Declaração de Évora
Aprovada por unanimidade pelos manifestantes a ‘Declaração de Évora’ é um documento que rejeita liminarmente o ’Livro Verde’, a proposta de Orçamento de Estado que impõe o que dizem ser imposições à autonomia das freguesias, entre outras reivindicações.
No final, deixam o apelo a todos os autarcas e trabalhadores das autarquias.
“[Esta declaração serve ainda para] apelar a todos os autarcas, trabalhadores das autarquias locais e às populações atingidas por este ataque que pretende liquidar o Poder Local nascido da Revolução de Abril, à participação na acção de protesto a realizar na manhã do próximo dia 30 de Novembro”, junto à Assembleia da República, em Lisboa, no dia em que vai ser votada a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.
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