O
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já assinou o Decreto que
renova o Estado de Emergência em Portugal.
Às 20
horas, o Presidente da República falou ao país onde começou por referir os
sacrifícios já feitos até agora e a sua importância.
Mas ao
longo da sua mensagem Marcelo apresentou 3 razões para a renovação do Estado de
Emergência, nomeadamente a preocupação com a situação nos lares, o assegurar
que o SNS se encontrará em condições de responder no futuro e ainda aproveitar
esta segunda renovação para se estudar e preparar o regresso à normalidade
possível.
Na sua
mensagem o Chefe de Estado deixou uma palavra para os idosos e pessoas mais
vulneráveis à doença, para os jovens e ainda para os autarcas.
Uma
mensagem que passamos a transcrever na integra:
“Portugueses,
Acabo
de assinar a segunda – e desejo, e todos desejamos, a última – renovação do
estado de emergência, para vigorar até às 24 horas do dia 2 de maio.
Estamos,
agora, mais próximos do fim de abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda
fase. E estamos a ganhar essa segunda fase.
Tínhamos
de fazer da Páscoa um tempo de contenção reforçada. E fizemo-lo.
Tínhamos
de pedir aos nossos compatriotas que lá fora vivem e que haviam marcado férias
para a Páscoa que as adiassem. E eles corresponderam.
Tínhamos
de definir um quadro, com a compreensão de pais e professores, para este fim
acidentado de ano letivo. E definimo-lo, não o ideal, mas o possível, na
situação que vivemos.
Tínhamos
de garantir que uma medida humanitária de clemência não contemplasse crimes
merecedores de especialíssimo ou especial juízo de censura social e, por isso,
penal. E garantimo-lo.
Tínhamos
de manter a descida da percentagem de crescimento de infetados – para menos de
5% – e, sobretudo, o que é mais importante à medida que se multiplica o número
de testes –, manter a descida da percentagem de infetados graves, necessitados
de internamento e de cuidados intensivos. E ainda, a essencial descida do
indicador de contaminação para menos de uma pessoa por infetado. E
mantivemo-las.
Tínhamos
de, ao mesmo tempo, ir reabrindo atividades económicas, a juntar às inúmeras
que nunca tinham parado. E, assim, sem alarde, agricultores continuaram a sua
faina; empresas industriais retomaram o trabalho, até dentro da cerca sanitária
de Ovar; comércio e serviços, que puderam, reajustaram se e reagiram à crise.
Era uma parte da nossa economia real a mostrar que queria avançar em conjunto
com o combate pela vida e pela saúde. Em teletrabalho e presencialmente. Aqui
cerâmicas, ali construção civil, acolá material para construção,
metalomecânicas, químicas, muito transporte público e coletivo e de
mercadorias.
É
certo que com muitos setores e muitos trabalhadores a sofrer nos seus empregos
e salários.
É
certo que com matérias-primas escassas e mercados de exportação difíceis, por
causa da paralisia da maioria das economias.
É
certo com exata noção do que essa paralisia podia significar, no mundo, na
Europa e entre nós, de brutal, durante anos.
Aqui chegados, porquê esta renovação do
estado de emergência?
Por
três razões essenciais.
Primeira
razão – a nossa tarefa nos lares não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais
algum tempo.
Detetar,
despistar, isolar, preservar, é importante para quem lá está, para quem lá
vive, mas é, também, importante para quem está cá fora, pertencendo ou não aos
grupos de risco.
Consolidar
essa tarefa, em clima de contenção, ainda é imperativo.
Segunda
razão – somos o quarto país da Europa que mais testa por milhão de habitantes
e, ainda assim, o número total de contaminados de hoje fica abaixo dos vinte
mil ou trinta mil que admiti há uma quinzena. Mas, temos de continuar a
estabilizar o número diário de internamentos, em geral, e de internamentos nos
cuidados intensivos, em especial, por forma a assegurar que o nosso Serviço
Nacional de Saúde se encontrará em condições de responder à evolução do surto
em caso de aumento progressivo de contactos sociais.
Uma
coisa é conviver com o vírus em atividade precavidamente aberta, sabendo que a
situação está controlada, e que existe um sistema de vigilância e proteção e
regras de comportamento já adquiridas, outra, bem diferente, é provocar recuos
e recaídas já experimentados em sociedades que conhecemos.
Terceira
razão, porventura, a mais relevante – a presente renovação do estado de
emergência está pensada de tal modo, que dá tempo e espaço ao Governo para
definir critérios, isto é, para estudar e preparar – para depois do fim de
abril – a abertura, gradual, da sociedade e da economia, atendendo a tempo, a
modo, a territórios, a áreas e a setores.
Com
uma preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para
que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se
correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes.
Só
mais três palavras e duas respostas a dúvidas que vejo suscitar.
Uma
palavra para os da minha idade ou acima dela, ou mesmo abaixo dela, com doenças
mais graves.
Não
tenham receio. Ninguém minimiza a vossa entrega de muitas décadas, tal como
ninguém quer encerrar-vos num gueto, dividindo os portugueses entre aqueles que
resistem e são imprescindíveis e os frágeis que são descartáveis. Cuidar de vós
é diferente de vos menorizar.
Outra,
para os mais jovens dos jovens, de quem poucos falam. Admiro a vossa capacidade
de reagir ao maior e, para muitos, mais incompreensível choque da vossa vida.
A
terceira, para os autarcas.
Se
alguém, passado este momento mais grave da crise, a pretexto de uma visão
estreita do Direito e da Justiça, questionar, um dia, decisões dramáticas de
salvação pública, tomadas de boa-fé e com isenção, serei o primeiro a
testemunhar como, em tantas dessas circunstâncias, foi essencial o vosso papel
de proximidade.
E duas
dúvidas finais. Que eu sei que vos assaltam.
A primeira, será que maio poderá
corresponder às expetativas suscitadas?
E a segunda, será possível suportar, por
algum tempo mais, tamanhas privações neste caminho a que tantos estrangeiros
chamam o milagre português?
Será que maio poderá corresponder às
expetativas suscitadas?
Conhecem
a resposta. Tudo dependerá do que conseguirmos alcançar até ao fim de abril.
Isso será medido dentro de duas semanas. E do bom senso com que gerirmos uma
abertura sedutora, mas complexa.
No meu
espírito, como decerto no vosso, conjugam-se de um lado, compreensão do dever a
cumprir e do outro muita esperança.
Mas a
tal terceira fase que vos referia há duas semanas, maio, tem de ser o mês dessa
ponte entre o dever e a esperança.
Sê-lo-á
tanto melhor quanto mais bem-sucedidos formos a atingir os objetivos na
consolidação do combate à pandemia. E mais cuidadosamente prepararmos uma saída
da crise, que gere confiança.
Confiança
é a palavra-chave.
Retenhamos
isto: uma crise na saúde bem encaminhada e uma abertura bem ponderada, dão
força à economia e à sociedade – do emprego ao consumo, do investimento ao
turismo, da cultura à comunicação social; uma crise de saúde menos bem
controlada e uma abertura menos bem acautelada, podem criar problemas à vida e
à saúde, e, portanto, à sociedade e à economia.
E haverá como pedir aos portugueses mais
este esforço de contensão num processo que sabem ser longo, ingrato e
imprevisível?
Claro
que haverá.
O
cansaço aperta – eu preveni-o há um mês. O cansaço e a sensação de que o pior
já passou, e que a esperança desponta, e tudo isso convida a facilidades
tentadoras.
Temos
de lhes resistir. Temos de evitar a desilusão de, por precipitações em abril,
deitarmos a perder maio. E ainda, o que se lhe vai seguir.
É
verdade que bastante está a ser ganho, mas ainda nos falta porventura o mais
difícil – como diz o povo, nós não queremos morrer na praia.
E será este caminho por nos já feito,
mesmo um milagre, como tantos, lá de fora, dizem?
É bom
que eles pensem que sim, que é um milagre. Nós sabemos que não, não é um
milagre.
É
fruto de muito sacrifício.
É
fruto de, nestas fases cruciais, quem tem responsabilidades políticas ter
ouvido os especialistas, ter agido em unidade, ter feito deste combate o
combate da sua vida, e, desde logo, o Primeiro-Ministro e, com ele, o Governo,
como é justo reconhecer. Mas também o Presidente da Assembleia da República, a
Assembleia da República toda ela, os líderes partidários, os líderes sociais,
os partidos políticos, os parceiros económicos e sociais.
Mesmo
os que hoje divergem, no primeiro e decisivo momento não se opuseram. E é isso
que ficará para a História.
É
fruto, também, da dedicação daqueles que, há mês e meio ou mais, demonstram que
não tem preço dedicar tudo, mas mesmo tudo, a salvar vidas ou a ajudar os que
as salvam e a garantir o básico do nosso quotidiano.
É
fruto de todos nós termos entendido o desafio e atuado mais cedo.
É
fruto de todos nós termos estado sempre solidários e mobilizados, com
disciplina, com zelo, com determinação e com coragem.
Se
isto é um milagre, como os outros lá fora dizem, então nós, povo português,
somos um milagre vivo há quase nove séculos.
Se
isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal.”
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