À
semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara
Municipal de Alandroal, no distrito de Évora, anunciou um conjunto de medidas
de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer
face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.
No
apoio às famílias, o município de Alandroal vai alargar as medidas do seu
Regulamento de Intervenção Social a Estratos Sociais Desfavorecidos com algumas
medidas especificas enquanto se fizerem sentir os efeitos da pandemia COVID-19
que afecta o país e o mundo.
Assim,
as famílias de baixos rendimentos ou que percam grande parte dos seus
rendimentos devido à pandemia, para além de poderem recorrer aos apoios do
estado, através da Segurança Social, podem acumular apoios do município até um
valor de 230 euros por mês para pagamento de encargos de água, electricidade,
gás, arrendamento e géneros alimentares de primeira necessidade.
No
caso da água, electricidade e gás o município suporta até 100 euros por mês
mediante apresentação de facturas. No caso do arrendamento para habitação o
apoio vai até 80 euros por mês também com apresentação de factura. Os géneros
alimentares de primeira necessidade como carne, peixe, fruta, legumes, leite,
pão e ovos podem corresponder a um apoio de até 50 euros por mês por troca de
vales no comércio local aderente.
Será
divulgada a oferta destes e de todos os apoios sociais que o município coloca à
disposição dos munícipes e as famílias devem formalizar uma candidatura junto
dos serviços de Acção Social do município (telefone e e-mail).
A
autarquia conta também com a estrutura montada de resposta à pandemia que
envolve a Rede Social, o Serviço local de Atendimento/Acompanhamento Social da
Segurança Social e os CLDS para a sinalização de famílias.
O
município decidiu ainda a suspensão temporária dos cortes de água no concelho,
a prorrogação dos planos de pagamento de facturas em curso e a suspensão do
pagamento de juros de mora da factura da água e outras taxas aplicáveis.
Os
apoios às empresas do concelho passam pela isenção da tarifa fixa dos serviços
de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores não domésticos
nos meses de Abril e Maio (podendo prolongar-se), pela suspensão do pagamento,
até ao final do ano, das taxas de ocupação de espaço público e publicidade de
estabelecimentos comerciais, pela isenção das mensalidades das rendas dos
espaços comerciais propriedade do município que encerraram devido à pandemia e
durante o período em que permanecerem encerrados.
A
autarquia reservou, para já, cerca de 30 mil euros do Fundo de Emergência
Municipal, de 150 mil euros, para os apoios sociais extraordinários, que são
passíveis de reforço.
O
município já comprometeu 50 mil euros do fundo em apoios às instituições
envolvidas na resposta à COVID-19 (Hospital do Espírito Santo de Évora, Centro
de Saúde de Alandroal Bombeiros Voluntários de Alandroal e GNR), 15 mil euros
no apoio às IPSS com valência de lar e 50 mil euros no Programa de
Disponibilização de Equipamentos Informáticos aos Alunos do Concelho.
O
presidente da autarquia, João Grilo, refere que “os apoios sociais são os
possíveis e direccionados para quem realmente vier a precisar, sendo uma
resposta essencial e em complemento com os restantes apoios sociais que a
autarquia já oferece na educação e na saúde de modo a manter a coesão do tecido
social do concelho neste período crítico. No apoio às empresas perspectiva-se
um conjunto de isenções que chegam à maior parte das empresas do concelho de
forma imediata, dentro das possibilidades da autarquia e da abertura permitida
pelo FAM e podem vir a ser reforçados se a situação particular que atravessamos
se prolongar”.
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