OE2014. PSD considera
promulgação natural já que o documento cumpre a Constituição
O Presidente da
República promulgou na segunda-feira o OE para 2014, segundo foi hoje publicado
em Diário da República
O porta-voz do
PSD reagiu hoje “com naturalidade” à promulgação do Orçamento do Estado (OE)
para 2014 pelo Presidente da República, manifestando a “convicção plena” de que
o documento “cumpre a Constituição na íntegra”.
Numa curta
declaração aos jornalistas no Porto, Marco António Costa reagiu ainda à
anunciada decisão do Partido Socialista (PS) de solicitar a fiscalização da
constitucionalidade de normas do OE, lamentando que o partido “se tenha
associado à extrema esquerda nesta posição” e persista “numa linha de criar
dificuldades à governação do país e de não ajudar a resolver os problemas que o
próprio PS criou quando era poder”.
Sublinhando “a
importância que este instrumento constitui para a governação do país” e “para
que Portugal em 2014 consiga colocar um ponto final no resgate financeiro a que
está sujeito desde maio de 2011”, o porta-voz do PSD afirmou a “enorme
confiança [dos partidos da maioria, PSD e CDS-PP] na constitucionalidade” do OE
2014.
“Nenhum Governo,
e particularmente os partidos da maioria, tomariam a iniciativa de,
conscientemente, aprovar normas que antecipassem que eram inconstitucionais.
Portanto, a nossa convicção plena é que todo o Orçamento do Estado que foi
apresentado e aprovado na Assembleia da República cumpre a Constituição na
íntegra”, disse.
Questionado
sobre a eventualidade de o Presidente da República vir ainda, à semelhança do
que aconteceu em 2013, a enviar o documento para o Tribunal Constitucional para
requerer a fiscalização sucessiva de algumas normas, Marco António Costa disse
não fazer “comentários sobre as decisões e as putativas decisões” de Cavaco
Silva.
“O Partido
Social Democrata sublinha a importância deste gesto e o seu significado para a
estabilidade e para a normalidade da governação em Portugal”, sustentou apenas,
criticando "que o Partido Socialista também se tenha associado à extrema
esquerda nesta posição de pedir a inconstitucionalidade do Orçamento do
Estado”.
É que, recordou,
“o PS foi o partido que trouxe para Portugal a ‘troika’, em 2011, e que deveria
colaborar com este Governo e com os partidos da maioria a colocar a ‘troika’
fora de Portugal em 2014”.
“Mas não -
lamentou - o PS persiste numa linha de criar dificuldades à governação do país
e não ajudar a resolver os problemas que criou quando era poder”.
OE2014. CDS-PP saúda
promulgação e destaca sinal de estabilidade.
Quanto à
possibilidade de o Presidente da República suscitar a fiscalização sucessiva de
normas do OE para 2014, a deputada recusou fazer qualquer comentário
A deputada do
CDS-PP Cecília Meireles saudou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para
2014, considerando que foi uma decisão política no sentido da estabilidade.
"Saudamos a
promulgação, salientamos que é uma decisão política no sentido da estabilidade
e da regularidade", afirmou Cecília Meireles, em declarações à Agência
Lusa.
O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para
2014, que entra em vigor no dia 1, segundo foi hoje publicado em Diário da
República.
A deputada do
CDS-PP, parceiro da coligação governativa PSD/CDS-PP, defendeu que as
"circunstâncias extraordinárias que Portugal atravessa", em que
"faltam menos de seis meses para terminar o programa de ajustamento
financeiro, tornam ainda mais importantes estes sinais de normalidade e
estabilidade".
Quanto à
possibilidade de o Presidente da República suscitar a fiscalização sucessiva de
normas do OE para 2014, a deputada recusou fazer qualquer comentário.
Cecília Meireles
sublinhou que dentro de seis meses "é o fim do programa" que disse
significar "a possibilidade que os portugueses têm e merecem de voltar a
ter um país que gradualmente possa viver dentro da normalidade e com
soberania".
Apesar de Cavaco
Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do
Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal
Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.
Em 2013, foi
essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional
mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva
do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de Dezembro.
*Este
artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
O Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do
Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República – PS.
O
vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse hoje que o PS "vê
com preocupação" a promulgação do Orçamento do Estado para 2014,
considerando que "há razões acrescidas" para esclarecer a
constitucionalidade do diploma.
"O PS vê
esta promulgação com preocupação na medida em que pode ser a terceira vez que
um orçamento deste Governo contem normas inconstitucionais. Promulgou-se a
incerteza quanto à constitucionalidade do Orçamento", lamentou o deputado,
em declarações à agência Lusa.
O Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do
Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.
Para o PS, ao
ter promulgado sem pedir a fiscalização preventiva, o Presidente da República
"acaba por almofadar a posição do Governo em detrimento da defesa dos
direitos das pessoas".
José Junqueiro
considerou que "há razões acrescidas" para esclarecer a
constitucionalidade de várias normas do OE, dando como exemplo o corte nos salários
dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência.
"Não tendo
sido solicitada a fiscalização preventiva e, não sendo solicitada a
fiscalização sucessiva, o PS assumirá as suas responsabilidades e diligenciará
nesse sentido no início do ano", reiterou.
Apesar de Cavaco
Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do
Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal
Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.
Em 2013, foi
essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional
mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva
do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de Dezembro.
*Este
artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
OE2014. Promulgação de
orçamento "de fome" só é boa notícia para banqueiros, diz PCP
O dirigente
comunista criticou o Presidente da República "por se pôr ao lado dos
banqueiros e dos grandes grupos económicos" e de um "governo fora da
lei" que legisla "contra a Constituição"
O dirigente do
PCP Armindo Miranda defendeu hoje que a promulgação do Orçamento do Estado para
2014 só é "boa notícia para os banqueiros", considerando que é um
orçamento "de fome" que agravará o desemprego e a pobreza.
"Achamos
que é uma boa notícia para os banqueiros, para os grandes grupos económicos que
parasitam há muito tempo a riqueza do país. Mas é uma má notícia para os que
criam a riqueza, trabalhadores, reformados, pequenos e médios
empresários", criticou o dirigente comunista, em declarações à Agência
Lusa.
O Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do
Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.
Armindo Miranda,
membro da Comissão Política do PCP, considerou que o diploma promulgado por
Cavaco Silva é um orçamento "de fome" por conter medidas que vão
"aumentar o desemprego, a pobreza e também a fome que vai continuar a
sentar-se à mesa dos portugueses".
"No ano de
2014, é uma má notícia para o país em geral. O aumento do poder de compra dos
portugueses vai continuar a ser visto como inimigo do desenvolvimento económico
e não como devia ser visto, como aliado", criticou.
O dirigente
comunista criticou o Presidente da República "por se pôr ao lado dos
banqueiros e dos grandes grupos económicos" e de um "governo fora da
lei" que legisla "contra a Constituição".
O PCP
"tomará a iniciativa" de promover a fiscalização da
constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014 mas, considerou Armindo
Miranda, "o essencial é que o Presidente da República devia ter vetado e não
vetou".
*Este artigo foi
escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
OE2014. BE diz que Cavaco
deu cobertura a medidas que impedem que ano seja melhor.
A fiscalização
sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo
de 23 deputados (um décimo dos deputados)
O líder
parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou hoje a promulgação do
Orçamento do Estado afirmando que Cavaco Silva "deu cobertura" aos
cortes salariais e a outras medidas que "impedem que 2014 seja um ano
melhor".
"No dia em
que se fazem votos para que 2014 seja um bom ano ou que seja um ano melhor que
2013, o que o Presidente da República nos diz é que dá cobertura a um orçamento
que vai cortar salários, que vai continuar a impor austeridade e que vai
impedir que de facto o próximo ano seja melhor", acusou Pedro Filipe
Soares.
O Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do
Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.
Para o deputado
do BE, "esta promulgação mostra que Cavaco Silva não tirou as devidas
consequências do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência
das pensões" que, apesar de não estar no diploma do Orçamento do Estado
"constituía um pilar do OE e estava enquadrado na mesma política
errada".
O líder da
bancada do BE considerou que "passou o tempo do Presidente e chegou o
tempo dos grupos parlamentares" e disse que "nas próximas duas ou
três semanas" irá tomar a iniciativa para que seja possível avançar com um
pedido de fiscalização, o que pressupõe reunir assinaturas com outras bancadas.
A fiscalização
sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo
de 23 deputados (um décimo dos deputados).
Pedro Filipe Soares
considerou que "seria plausível admitir nesta fase" que o Presidente
da República possa enviar algumas normas para fiscalização sucessiva, já que o
fez em relação ao Orçamento para 2013.
"Independentemente
dessa possibilidade, verdade seja dita que essa é uma atribuição que não é só
do Presidente da República", sublinhou.
Pedro Filipe
Soares frisou que o "papel dos deputados nesta fase é muito
importante" tendo em conta que o Tribunal Constitucional chumbou outros
artigos além dos que foram suscitados pelo Presidente da República em relação
ao Orçamento do Estado para 2013.
Entre as
possíveis inconstitucionalidades, Pedro Filipe Soares apontou o corte nos
salários dos funcionários públicos como "um dos exemplos mais
relevantes".
Fonte: http://www.ionline.pt
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