Deverão ser extintas entre 1300 e 1400 freguesias - Governo
O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que deverão ser extintas entre 1300 e 1400 das atuais 4259 freguesias, se o Parlamento aprovar as regras propostas pelo Governo para a reorganização autárquica.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que estabelece "os objetivos, os princípios e os parâmetros" para a "reorganização administrativa do território das freguesias", que faz parte da reforma da Administração Local e seguirá agora para discussão e votação no Parlamento.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Marques Guedes disse não poder indicar "o número exato" de freguesias a extinguir, porque aquilo que o Governo propõe são "parâmetros de agregação", mas acrescentou que segundo essas regras deverá haver "uma redução de cerca de 30 por cento do número de freguesias", ou seja, "à volta de 1300, 1400 freguesias".
Portugal passaria, nesse caso, a ter cerca de 3000 freguesias, em vez das atuais 4259.
Marques Guedes frisou que esta "estimativa do Governo" é "uma mera simulação" e que o número de freguesias que vão ser extintas "depende não apenas dos parâmetros finais que forem aprovados pela Assembleia da República como também do envolvimento e das propostas que virem a ser apresentadas por parte das assembleias de municípios e das assembleias de freguesias, cuja participação está expressamente prevista na proposta apresentada pelo Governo".
Quanto às regras estabelecidas na proposta de lei hoje aprovada, o secretário de Estado da Presidência adiantou que terá de haver "uma agregação de 50 por cento das freguesias nas áreas urbanas".
No caso dos municípios maiores, "com uma população superior a 40 mil habitantes e uma densidade populacional de mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, essa agregação nos municípios urbanos será de 55 por cento", acrescentou.
"No caso das freguesias não urbanas, digamos assim, das freguesias rurais", a agregação "será de 35 por cento, ou de 25 por cento nos municípios mais pequenos, que são também aqueles, normalmente no norte do país, onde há uma dispersão geográfica um pouco mais acentuada", completou Marques Guedes.
Fonte: http://www.rtp.pt
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