O
Município de Alandroal assinou hoje o acordo com o Fundo de Apoio Municipal, para redução da
taxa de juro do empréstimo de assistência financeira.
A
informação foi avançada por João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de
Alandroal, através da sua página pessoal de facebook.
Segundo
o autarca, o Município deu ainda "início ao processo de revisão do Plano
de Ajustamento Municipal com a possibilidade séria de melhorar as condições do
mesmo para o município e para os munícipes, face à trajetória positiva que
temos conseguido manter."
Recorde-se
que o FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses,
mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de
reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira.
É
um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos
municípios portugueses, através de um capital social de 418 M€, visando a
recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro,
através da implementação de programas de ajustamento municipal.
O
FAM foi instituído pela Lei n.º53/2014, de 25 de agosto.
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