Os
vereadores da Câmara de Elvas, José Rondão Almeida e Anabela Cartas, eleitos
por um movimento independente e ambos sem pelouros, propõem, numa moção
dirigida ao executivo camarário socialista, liderado por Nuno Mocinha, a
desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, assim como a União
de Freguesias de Barbacena e Vila Fernando.
Na
próxima reunião de Câmara, o Movimento Cívico por Elvas vai apresentar a moção
que defende a reversão da fusão das freguesias operada em 2013.
Recorde-se
que Terrugem e Vila Boim deram lugar a uma União de Freguesias que juntou,
administrativamente, as duas populações numa só, enquanto o mesmo aconteceu com
Barbacena e Vila Fernando.
Anabela
Cartas e José Rondão Almeida referem, na moção, que “essas alterações impostas
pelo então governo PSD-CDS, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, não
corresponderam à vontade das populações nem respeitaram a sua identidade e
sensibilidade territorial”.
Os
dois autarcas lembram que deu entrada na Assembleia da República a Proposta de
Lei nº 68/XIV que visa rever o processo e retificar incorreções da reforma
administrativa de 2013, onde as referidas Uniões de Freguesia do concelho de
Elvas “cumprem os requisitos constantes da actual proposta de Lei para a
desagregação”.
“As
freguesias rurais apresentam carências a nível de recursos humanos para a
apresentação da “proposta de criação de freguesia”, diz ainda o documento
assinado pelo Movimento Cívico por Elvas.
Nele
salienta-se ainda que “o actual modelo de agregação de freguesias decorreu de
forma apressada, poucos meses antes das eleições autárquicas 2013, e por isso
não podemos cair no mesmo erro. É necessário que a Câmara, face à urgência do
calendário eleitoral, se torne num agente pró-ativo e dinâmico, com capacidade
de antevisão e antecipação do problema no processo de mudança”.
O
movimento independente, do qual fazem parte Anabela Cartas e Rondão Almeida,
pretendem que o município de Elvas “delibere aprovar e remeter à Assembleia
Municipal para que se pronuncie sobre o tema e, posteriormente dar conhecimento
e encaminhar para a União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim e à União de
Freguesias de Barbacena e Vila Fernando da intenção de proceder às respetivas
desagregações, dando também conhecimento a todos os representantes dos diversos
grupos parlamentares”.
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