O
Parlamento acaba de aprovar o projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de
máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá
ser renovada.
A
medida foi aprovada na generalidade com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, votos
contra da Iniciativa Liberal e abstenções do PCP, PAN, PEV e da deputada não
inscrita, Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O documento refere que pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
Fonte:
https://odigital.pt/aprovado-o-uso-obrigatorio-da-mascara-em-espacos-publicos/
Nenhum comentário:
Postar um comentário