O
Ministério da Administração Interna anunciou, este sábado, que foi prolongado o
prazo para a limpeza dos terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de
incêndios rurais previstas legalmente.
Segundo
a informação disponibilizada, a prorrogação do prazo, de 30 de Abril para 31 de
maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas
excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
O
Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de Junho, os municípios garantem a
realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos
na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais
em incumprimento.
Neste
contexto, a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta
Segura 2020, que permitiu já a realização de 3 330 acções de sensibilização,
que alcançaram 53 871 pessoas. O plano
de monitorização/sensibilização das 1 114 freguesias prioritárias, e de mais 670
freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23 968 situações que
carecem de intervenção até ao final do prazo.
Ao
longo da Operação Floresta Segura 2020, a GNR tem o registo de oito detidos e
44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido
elaborados 290 autos de contra-ordenação por infracção das regras de queimas e
queimadas.
Note-se
ainda que, continuando a prevenção e o reforço dos meios de combate a incêndios
a ser uma prioridade do Governo, a Comissão Nacional de Protecção Civil
aprovou, a 28 de Abril, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais
para 2020 e que contará, no nível de maior empenhamento, com 11.825 elementos –
mais 3% face ao ano passado.
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