Adaptação
do Comércio e Serviços em Contexto de COVID-19. A medida está incluída num novo
pacote de apoios agora aprovado dirigido às empresas do concelho que tenham até
10 postos de trabalho criados.
João
Grilo, presidente daquele município Alentejano justifica a medida e a
oportunidade da decisão, que é tomada "no momento em que é preciso
relançar a atividade económica e todas as pequenas empresas do concelho
precisam de um impulso para fazer face às condicionantes provocadas pela
pandemia de COVID-19".
O
município vai assegurar às empresas nestas condições os valores não cobertos
pelo programa do Governo de Incentivo à Adaptação do Comércio e Serviços em
Contexto de COVID-19. O programa prevê o financiamento em 80% a fundo perdido
de despesas que as microempresas (até dez postos de trabalho) realizem ou
tenham realizado (desde o dia 18 de março) para adaptação ao funcionamento em
contexto de pandemia. Os valores de investimento podem variar entre 500 e 5000
euros e são elegíveis despesas com equipamentos de proteção individual para
colaboradores e clientes, equipamentos de higienização e de dispensadores de
desinfetantes e consumíveis, reorganização de locais de trabalho e de lay out
de espaços, contratação de serviços de desinfestação, dispositivos de pagamento
digital contactless, isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou
prestação de serviços, informação e orientação, incluindo sinalização vertical
e horizontal, entre outras.
Todas
as empresas do concelho que aderirem ao programa receberão do município os 20%
do investimento não coberto pelo mesmo. O município irá ainda disponibilizar
apoio técnico na elaboração da candidatura a todas as empresas do concelho
interessadas em aderir.
A
autarquia vai também disponibilizar a todas as empresas interessadas o acesso a
uma plataforma digital de Comércio Local com o objetivo de manter o comércio
local em funcionamento permanente.
Aprovadas
e já em aplicação estão medidas como a distribuição de equipamentos individuais
de proteção, a isenção da tarifa fixa dos serviços de abastecimento de água,
saneamento e resíduos aos consumidores não domésticos nos meses de Abril e Maio
(podendo prolongar-se), a suspensão do pagamento, até ao final do ano, das
taxas de ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos
comerciais e a isenção das mensalidades das rendas dos espaços comerciais
propriedade do município que encerraram devido à pandemia e durante o período
em que permanecerem encerrados.
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