MOÇÃO
Contra as Alterações Introduzidas ao Transporte de Doentes Não Urgentes.
O actual governo desencadeou uma ofensiva contra um dos direitos fundamentais
consignados na Constituição da Republica – o direito à saúde – cujas consequências nos
Alandroal já se fazem sentir de forma muito grave. Começaram por diminuir os horários de
muitos postos médicos e alguns encerraram mesmo, depois diminuíram o horário do Serviço
de Atendimento Permanente (SAP) com o protesto da população prometeu a ARS do Alentejo
que seria um período experimental e ao fim de um mês se faria um balanço das
consequências, até hoje nada disseram ao povo do Concelho do Alandroal, tratando-nos como
se não tivéssemos inteligência para compreender o que nos querem fazer.
Depois aumentaram o preço dos medicamentos de forma grosseira, muitos dos nossos idosos
e doentes já não conseguem suportar o preço dos medicamentos e já pedem ao “senhor da
farmácia” que lhe venda só alguns medicamentos para tentarem ficar com algum dinheiro
para comerem alguma coisa.
A população foi agora confrontada com outra medida que retira direitos ao povo do Concelho
do Alandroal e coloca em causa a segurança da sua população. O corte indiscriminado das
credenciais para o transporte de doentes não urgentes. Existem no Concelho situações
verdadeiramente chocantes, foram negadas as credenciais a pessoas que não tem outra
possibilidade de se deslocar para serem tratadas, estão a colocar os nossos concidadãos na
antecâmara da morte, situação que tem responsáveis e nós temos o direito de os denunciar.
O Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde do Centro Alentejo I na reunião que
teve com os Presidentes de Câmara da zona nada adiantou e posteriormente na reunião de
todos os Presidentes de Câmara com a Presidente da Administração Regional de Saúde do
Alentejo alinhou pelo mesmo diapasão, isto é, falam muito mas não resolvem os problemas às
pessoas.
Esta gravíssima situação traz consigo uma outra consequência, a drástica diminuição de
serviços para os Bombeiros Voluntários do Alandroal, o que também terá reflexo na
intervenção dos serviços de Protecção Civil, logo a segurança das pessoas está em causa.
Perante tão grave situação a Assembleia Municipal de Alandroal, reunida em sessão ordinária
no dia 25 de Fevereiro de 2011 na Freguesia de são Brás dos Matos, decide:
1. Exigir a revogação imediata do Despacho 19264 de 2010, o qual corta os transportes aos
doentes não urgentes.
2. Exigir ao Governo que cumpra a Petição aprovada na Assembleia da Republica no dia
18/02/2011, por maioria apenas com a abstenção do Partido que sustenta o Governo e que
visa a revogação do citado Despacho.
3. Manifestar o apoio ao Movimento de Utentes da saúde publica do distrito de Évora, bem
como dar o apoio à concentração/desfile marcado para o dia 01/03/2011 em Évora com
deslocação à ARS do Alentejo.
4. Apelar à Câmara Municipal para que tome as medidas necessárias para apoiar a população
do Alandroal que queira participar no referido desfile, bem como fazer os possíveis para estar
presente na referida iniciativa.
5. Realizar uma sessão urgente da Assembleia Municipal aberta à participação de todos os
órgãos autárquicos do Concelho, bem como da população do Concelho do Alandroal com
convite aos Deputados eleitos pelo Distrito, para um debate sobre os problemas da Saúde no
Concelho do Alandroal.
6. Divulgar esta Moção aos órgãos da Comunicação Social, envia-las aos Grupos Parlamentares
com Deputados Municipais eleitos pelo Distrito, à Governadora Civil, Presidente da ARS do
Alentejo, 1.º Ministro, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República.
A Assembleia Municipal de Alandroal, 25 de Fevereiro de 2011.
A Freguesia de São Brás dos Matos re-plantou algumas árvores no Parque Infantil da Mina do Bugalho, Parque este que foi construido no Verão de 2010 pela Freguesia de São Brás. Foi decidido pelo Executivo desta Freguesia que as árvores eram arrancadas em altura indicada (Inverno) do espaço que se encontra nas traseiras da Sede da Freguesia e re-plantadas em redor do Parque Infantil da Aldeia.
Os famosos «Tubarões» que este ano se encontram em abundânçia são concerteza o fruto silvestre mais procurado e apreciado na zona da Mina do Bugalho - Rosário, por estes dias primaveris fazem-se autênticas romarias ao campo em busca deste fruto silvestre que faz um maravilhoso petisco e que por muito boa gente é apreciado nesta zona do Alentejo.
A Vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Alandroal, Fátima Ferreira, apresentou um pedido de suspensão do mandato, pelo período de três meses, por motivos de natureza pessoal. O pedido foi apresentado na reunião de câmara de 23 de Março, tem efeitos a partir do dia 24 do mesmo mês e mereceu provimento do plenário do órgão executivo.
O Movimento de Utentes de Saúde Publica do Distrito de Évora (MUSP) diz que «ficou estarrecido e chocado» com o esclarecimento da governadora Civil do Distrito de Évora, Fernanda Ramos, sobre transporte de doentes e, em comunicado, acrescenta que a representante do governo no distrito usou uma «habilidade que lhe é muito peculiar» para misturar «“alhos com bugalhos” para se desviar do que é objectivo».
