A Assembleia Municipal de Alandroal aprovou, no passado dia 30 de Dezembro, o Orçamento do Município para o ano de 2014, documento fortemente marcado pelos constrangimentos financeiros que a Autarquia enfrenta. Recorde-se que o documento já tinha sido aprovado em reunião de câmara, no passado dia 20 de Dezembro. Com um valor total de 22.9 milhões de euros, a principal fatia deste valor provem do Orçamento de Despesa (12.886.481,58€), correspondentes a dívidas anteriormente assumidas. Por isso mesmo, a principal preocupação deste orçamento, que representa o início de um novo ciclo na vida do Município de Alandroal, é a sustentabilidade financeira.
Para Mariana Chilra, presidente da Câmara Municipal de Alandroal, “trata-se de um tempo novo, em que o modelo de gestão autárquica mudou e assenta necessariamente num plano estratégico de contenção de despesas, assente em premissas orientadas para a sustentabilidade financeira do município, que é imprescindível. Por isso mesmo, este é um orçamento fortemente limitado pela situação financeira do Município, mas que tenta estabelecer um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentado do concelho e os compromissos assumidos pelas anteriores gestões camarárias”.
A aposta na educação, o apoio aos jovens e idosos do concelho, o apoio às famílias mais carenciadas, a implementação de acções culturais como forma de combate ao isolamento e à exclusão social e a execução de obras indispensáveis ao concelho, mediante as disponibilidades do município, serão as principais linhas de actuação para 2014. O actual executivo irá ainda apostar na valorização e rentabilização dos recursos disponíveis, nomeadamente ao nível dos recursos humanos da Autarquia, e no estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, que permitam alcançar os objectivos da sustentabilidade e desenvolvimento do concelho.
É preciso relembrar que o Município de Alandroal se encontra numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural, sendo que o total do seu passivo ascendia a 29.3 milhões de euros, em 31 de Outubro de 2013, valor a que acrescem cerca de 500 mil euros de despesa não contabilizada e sem dotação orçamental. Além disso, a dívida de curto prazo do município ultrapassa já os 8 milhões de euros (8.062.191,35€). Outra situação a criar dificuldades é o facto do Plano de Saneamento Financeiro de que o município está a ser alvo (aprovado em 2009) não prever a totalidade da dívida da Autarquia e do pagamento das suas mensalidade não ter sido cumprido, estando em atraso cerca de 800 mil euros que deveriam ter sido pagos durante o ano de 2013 e não foram.
Nesse contexto, a Assembleia Municipal de Alandroal aprovou, em Dezembro de 2012, um Plano de Reequilíbrio Financeiro que, até agora, ainda não foi aprovado pelas entidades competentes. A actual gestão da Câmara Municipal de Alandroal salienta que o Reequilíbrio Financeiro é essencial para o futuro da Autarquia. É neste quadro de dificuldades, e de imperiosa contenção de despesas, que se apresenta o orçamento do Município para 2014, que tem como principal objectivo corrigir a precária situação financeira do Município, sem esquecer o garante do futuro do concelho, através de um desenvolvimento sustentável.
Fonte: Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Alandroal
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