Sindicato acredita
que maioria das câmaras não aplicará as 40 horas semanais de trabalho.
O Sindicato dos
Trabalhadores da Administração Local (STAL) está a negociar com autarquias
acordos de trabalho que estabeleçam as 35 horas como horário padrão e acredita
que a maioria das câmaras não aplicará as 40 horas semanais de trabalho.
O Tribunal
Constitucional decidiu na segunda-feira, por sete votos contra seis (incluindo
o voto contra do presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro), não declarar a
inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função
Pública das 35 para as 40 horas semanais.
No entanto, o
acórdão do TC deixa em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma
por si, manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos
coletivos de trabalho com os sindicatos.
De acordo com o
dirigente Francisco Braz, o STAL já tinha enviado um pedido de reunião às
camaras para renegociar os acordos de trabalho de entidades empregadoras
públicas, expressando nestes as 35 horas de trabalho semanais.
«Já negociámos
alguns. Já houve um número muito interessante de municípios que manifestaram
disponibilidade para o fazer e, portanto, este processo terá um desenvolvimento
muito importante durante o próximo mês», afirmou.
O sindicalista
afirma que «a maior parte das autarquias estará interessada em manter a
situação» e que «há várias que já decidiram nesse sentido».
Quanto à decisão do
TC, Francisco Braz destacou que o STAL também «nunca invocou que o aumento do
horário para as 40 horas era ilegal».
«O que dissemos é
que a cláusula 10 da lei é inconstitucional, na medida em que se sobrepõe à
contratação coletiva feita no âmbito das negociações dos sindicatos e dos
trabalhadores. E tem sido público que os contratos só podem ser ultrapassados
mediante a negociação de um novo. O Governo não fez isso, fez uma lei e
aprovou-a», explicou.
O sindicato vai
manter as providências cautelares contra as 40 horas de trabalho semanal e irá
recorrer se os tribunais não derem provimento aos casos em que os municípios
não discutirem com a estrutura a nova organização dos horários.
«Independentemente
disso, estamos a fazer um esforço para com elas manter um diálogo construtivo,
sabendo que um grande número de autarquias, até por questões sociais e por
questões económicas, não querem as 40 horas», disse.
Francisco Braz
salienta que, «por desconhecimento, algumas pessoas acham que isto traz lucro»,
quando de facto também levanta constrangimentos a muitos municípios.
«Também traz
despesas, porque em muitos trabalhos não há possibilidade de continuar a
trabalhar mais a não ser que a autarquia invista em novos meios», considerou,
salientando também que «não é possível que os municípios tenham um horário para
uns e um horário para outros» e «organizar ou compatibilizar mais de 50
horários, como acontece nalgumas autarquias, também é muito trabalhoso».
O sindicalista
destacou que, apesar da decisão do Tribunal Constitucional, o STAL vai
«continuar a luta» pelas 35 horas naqueles municípios que decidirem aplicar as
40 horas, lembrando que «foi entregue na Assembleia da República uma petição
com mais de 13 mil assinaturas» e que tem, por isso, esperança em iniciativas
de partidos políticos para reverter esta situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário