
O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece «um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana».
Estão excluídos «os trabalhadores de empresas públicas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, de entidades públicas empresariais e de entidades que integram o sector empresarial regional e municipal, dado que já estão sujeitos às medidas constantes do Orçamento do Estado para 2012, concretamente, à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Estão igualmente excluídos os menores, as grávidas, puérperas ou lactantes, os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida ou com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores estudantes», diz ainda o comunicado.
O Conselho de Ministro sublinha que a medida é temporária e vai valer enquanto Portugal estiver sob ajuda externa
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