
Só tem direito quem ganha menos de 485 euros por mês
A partir de amanhã (1 de Janeiro de 2011), os doentes não urgentes que ganhem mais do que o salário mínimo nacional deixam de ter direito a transporte pago pelo Estado nas deslocações aos hospitais e centros de saúde, em consequência de um despacho do secretário de Estado da Saúde, publicado anteontem em Diário da República.
O despacho determina que o pagamento deste tipo de transporte beneficie apenas situações em que "clinicamente se justifique", devendo para isso a justificação clínica ser feita pelo médico e constar do processo do doente. É ainda garantido o pagamento "em caso de insuficiência económica", ou seja, utentes que ganhem menos de 485 euros por mês.
A medida resulta de uma auditoria que detectou irregularidades nos pagamentos e visa reduzir custos do Ministério da Saúde.
Fonte: Correio da Manhã.
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