O
executivo da Junta de Freguesia de Terena (São Pedro) deliberou, na sua reunião
do passado dia 29 de Janeiro, atribuir aos seus trabalhadores da carreira geral
de assistente operacional em áreas como a da recolha e tratamento de resíduos,
tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de
inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas o pagamento
do suplemento de penosidade e insalubridade, com retroactivos desde 1 de
Janeiro.
“Apesar
de estar previsto no Orçamento do Estado para este ano, o PCP e sindicatos têm
reclamado por considerarem que o Governo restringiu o número de profissões que
inicialmente poderiam aceder a este suplemento e pedem que seja alargado a
outros funcionários, como polícias municipais ou bombeiros”, refere a Junta de
Freguesia.
Nas
autarquias, compete ao órgão executivo, sob proposta do presidente da Câmara,
do presidente da Junta ou do dirigente máximo do serviço, definir quais são as
funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os
representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de
segurança, higiene e saúde no trabalho.
“Presentemente,
a implementação de mais esta medida em prol do bem-estar dos seus trabalhadores
aguarda precisamente apenas pelo parecer da empresa responsável pela segurança,
higiene e saúde no trabalho”, acrescenta a Junta de Freguesia de Terena.
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