Câmara Municipal de
Alandroal cancela oferta de livros escolares a alguns alunos do concelho.
A Câmara Municipal
de Alandroal terminou com o programa de oferta de manuais escolares iniciado no
ano de 2010.
O programa contemplava
os alunos do 1º ciclo e 5º e 6º ano de escolaridade, do concelho de Alandroal e
pretendia colmatar as dificuldades inerentes ao início do novo ano letivo
garantindo que todas as crianças tivessem os manuais escolares, o que muitas
vezes não acontecia, devido às dificuldades financeiras de alguns agregados
familiares.
A Rádio Campanário
contatou a Câmara Municipal de Alandroal para abordar este assunto. O
vice-presidente Daniel Padilha, que se encontra a substituir a presidente que
está de férias, preferiu não prestar declarações, remetendo-nos o edital de 11
de junho onde foi deliberado por unanimidade aprovar os apoios para o ano
letivo 2014/2015 referentes à Ação Social Escolar do Município de Alandroal
onde consta que ao 1º Escalão do Abono de família é concedido o Escalão A que
se traduz pela isenção de pagamento da refeição escolar (almoço) e pela
atribuição do montante máximo da comparticipação definida para a aquisição de
manuais e material escolar, no valor de 70 euros.
Relativamente ao 2º
Escalão do Abono de Família será atribuído um subsídio no valor de 35 euros
também aquisição de livros e material escolar.
Aos alunos do
pré-escolar o subsídio de Ação Social Escolar traduzir-se-á no pagamento
integral de refeições (almoço) e na isenção de pagamento do Complemento de
apoio à Família. Ainda segundo a informação que nos chegou, “no ano anterior,
foram pagos todos os livros aos alunos até ao 6.º ano, independentemente das
dificuldades financeiras do agregado familiar, sendo que a lei apenas estipula
a comparticipação aos do 1.º ciclo, mediante o escalão referido em normas
legais. O que se passa este ano é que, tendo em conta as grandes dificuldades
financeiras da autarquia, que já se defronta com imensa dificuldade em pagar os
apoios de acordo com a lei, a câmara deliberou que deveria garantir que todos
os alunos abrangidos pelos critérios legais pudessem receber o apoio devido,
uma vez que os dinheiros públicos devem ser usados estritamente dentro dos
condicionalismos e normas legais permitidos, sendo desta forma considerada por
este executivo uma política social escolar justa”.
Do site da Rádio Campanário (http://www.radiocampanario.com/) retiramos a seguinte notícia que transcrevemos na íntegra.
Fonte: site Rádio Campanário
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