Extinção
de freguesias discutida no Parlamento sob protesto
A Plataforma Nacional contra
a Extinção das Freguesias (PNCEF), que assiste nesta quinta-feira no Parlamento
à apresentação do projecto de lei da reorganização administrativa do
território, diz que é tempo de "cerrar fileiras" e anuncia que está a
ser preparada uma grande iniciativa a nível nacional para protestar contra uma
reforma que os autarcas consideram "inconstitucional" e
"prepotente".
"Vamos procurar
sensibilizar a Anafre [Associação Nacional de Freguesias] e a ANMP [Associação
Nacional de Municípios Portugueses] para uma grande iniciativa popular conjunta
com os movimentos nacionais, trabalhadores da administração, dirigentes associativos
e da população em geral", declarou Pedro Sousa, porta-voz da plataforma.
A Anafre também vai assistir
à discussão no Parlamento e admitiu nesta quinta-feira à TSF que se o novo mapa
for aprovado vai contestar a decisão nos tribunais. O presidente da associação,
Armando Vieira, anunciou que fez seguir para o Conselho Europeu uma queixa
contra o Estado português por considerar que a reforma administrativa viola a
Carta Europeia de Autonomia Local.
"Existe uma clara
concertação e sintonia entre Anafre e ANMP contra esta reforma prepotente de
impor uma nova divisão administrativa ao país sem ouvir as populações",
afirma Pedro Sousa, revelando que foi já solicitada uma reunião à Anafre no
início da semana. "Chegou o tempo de cerrar fileiras. Quer a Anafre, quer
a ANMP já se insurgiram contra esta reforma, tendo mesmo exigido a revogação da
lei e por isso chegou a hora de, de uma forma conjunta, realizar uma grande
manifestação popular que demonstre a força dos autarcas e sensibilize o chefe
de Estado para esta luta, porque Cavaco Silva tem aqui uma palavra a
dizer."
Ao PÚBLICO o autarca
sublinha que a "grande iniciativa popular", que poderá acontecer
ainda este mês, "pretende chamar a atenção do Presidente da República,
sensibilizando-o para o maior ataque à democracia portuguesa e ao poder local
feito pelo actual Governo de uma forma prepotente e até revanchista".
Acusando o executivo de
Passos Coelho de pretender com esta reforma "fazer um ajuste de contas com
o passado, nomeadamente com o PS e, ao mesmo tempo, de uma forma dissimulada
organizar o novo mapa eleitoralista para o país", o autarca revelou que
"há muitas freguesias que na próxima semana vão fazer chegar aos
respectivos tribunais administrativos e fiscais providências cautelares para
travar a lei".
Porque, defende, "não
faz sentido impor uma reforma aos portugueses apenas porque existe uma maioria
parlamentar e que vai contra todos os partidos da oposição, contra a Anafre,
contra a ANMP e contra dois terços das assembleias municipais do país que se
pronunciaram pela manutenção do actual mapa administrativo".
Pedro Sousa acusa ainda
Miguel Relvas e o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, de
"andarem a brincar às reformas". O porta-voz da plataforma assegura
que na próxima semana irá interpor uma acção no Tribunal Administrativo e
Fiscal do Porto, acompanhada de uma providência cautelar, que irá incidir sobre
a lei e este projecto de lei, com o objectivo de "suspender o efeito da
medida". Os concelhos de Leiria, Setúbal, Estarreja, Gondomar, entre
outros, estão também a preparar iniciativas idênticas.
"Chegou o momento de
agir junto das instâncias competentes - os tribunais." "Este projecto
de lei, que hoje vai ser debatido, está ferido de inconstitucionalidade e
também entendemos que houve um desrespeito da carta europeia da autonomia
local", diz. "Vamos requerer à presidente da Assembleia da República
o direito consagrado pela Carta Europeia da Autonomia Local no sentido de
sermos consultados sobre as alterações aos limites territoriais locais."
Sede
depois das autárquicas
A maioria parlamentar
PSD-CDS - no projecto de lei sobre a agregação de freguesias - adia a polémica
questão da definição da sede da união das freguesias para depois das eleições
autárquicas. O projecto de lei prevê que as sedes das freguesias a agregar
sejam definidas "no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos
autárquicos locais de 2013". E quem o determina a localização, diz o
artigo 5º, é a assembleia de freguesia.
A discussão sobre "quem
agrega quem" prolonga-se assim para o palco da campanha eleitoral e serão
os eleitores a ditar os contornos do novo quadro administrativo, abrindo mais
espaço a candidaturas independentes, capitalizando o descontentamento.
UTRAT
contraria decisão de Loulé
O relatório da Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no caso do
concelho de Loulé (Algarve), não acatou a deliberação tomada pela Assembleia
Municipal de Loulé, de maioria social-democrata, que aprovou a criação da União
de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, "com sede situada na aldeia de
Querença, Largo de Nossa Senhora da Assunção". O que propôs a UTRAT foi a
criação de uma sede de freguesia rotativa entre as três, quadrienal. O
presidente da assembleia de freguesia de Querença, Bruno Inácio, presidente da
JSD-Algarve, enviou uma carta a todos os grupos parlamentares, chamando a
atenção para o facto.
Fonte: sapo.pt
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