Governo
não quer discutir fim do ensino obrigatório gratuito
«Temos uma Constituição que
trata o esforço do lado da Educação de modo diferente do da Saúde. Isso dá-nos
alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de
financiamento mais repartido entre o que pagam os cidadãos e a parte fiscal,
que é paga pelo Estado». Foram estas palavras do primeiro-ministro à TVI que
lançaram o debate sobre a possibilidade da introdução de propinas no ensino
secundário.
Mas o Ministério da Educação
não quer discutir já esse assunto.
«Nunca o Governo pôs em
causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória», limita-se a responder o
gabinete do ministro Nuno Crato, quando questionado pelo SOL sobre de que forma
poderiam ser introduzidos co-pagamentos no ensino secundário – que hoje faz já
parte da escolaridade obrigatória, uma vez que a lei determina que a
obrigatoriedade de frequentar a escola se estende até aos 18 anos, idade em que
a maioria dos alunos está já no 12.º ano.
Ainda esta tarde, o
secretário de Estado João Casanova de Almeida, em declarações à Lusa,
escusava-se também a iniciar um debate que considera prematuro.
«É precoce falarmos do que
quer que seja com dados e estudos, ou seja, com tudo aquilo que é feito pelo
Ministério da Educação para tomar qualquer iniciativa. É cedo para discutir
essa matéria», disse o secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar. Casanova de Almeida prefere falar no esforço feito para optimizar
custos na Educação.
«Estamos a avaliar o sistema
educativo e a intervir desde que tomámos posse e, a seu tempo, cada uma das
decisões será comunicada. Temos olhado para o sistema educativo e procurado
rentabilizar o que pode ser rentabilizado, que é o que continuaremos a fazer»,
disse.
Fonte: Sapo.pt
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