O Secretário de
Estado do Ambiente, Carlos Martins, em entrevista exclusiva à Rádio Campanário
avançou que o Governo está a estudar a criação de uma “empresa regional que
possa fazer a gestão dos sistemas de água” e para resolver as dívidas dos
municípios, “as respostas não se traduzem em perdão da divida”.
Carlos Martins, que
esteve em Estremoz para presidir à inauguração da Estação de Tratamento de
Águas Residuais da cidade declarou a esta Estação Emissora que o Governo tem
estado “a dialogar com a Secretaria de Estado da Administração Local, no
sentido de encontrar soluções que permitam aos municípios resolver o problema
das dividas pesadas em períodos mais longos retirando tanto a pressão da
tesouraria face aquilo que está hoje nos acordos com as Águas de Portugal”.
O governante
declara que o Governo está apostado “no diálogo com os municípios de encontrar
soluções mais estruturantes para o setor da água. Esse diálogo está a ser
aprofundado numa possível evolução para uma empresa regional que possa fazer a
gestão, quer dos sistemas atualmente em alta, geridos pela empresa Lisboa e
Vale do Tejo, mas que tenham elas próprias também, os sistemas municipais
incorporados. Ainda não se sabe, porque é cedo, que estatuto jurídico terá essa
entidade regional, porque estamos em diálogo com os municípios, com a comunidade
municipal, a desenvolver estudos e aprofundamento desse modelo. Estamos
convictos que essa é a solução para os problemas do passado, mas sobretudo uma
solução para qualificar a gestão ao nível regional e criar aqui condições de
atratividade e até de técnicos mais qualificados para a zona do Alentejo porque
se há tipo de infraestruturas que são iminentemente locais, são as
infraestruturas de água e saneamento porque elas têm que estar no território
independentemente de tudo o resto”.
Acrescenta que existe
“a tendência a pensar que estas coisas podem ser geridas de muita distância,
mas estas redes, uma rotura, um problema (…) exige pessoas localmente presentes
e é essa aposta que estamos a fazer e vimos os municípios muito empenhados
nessa solução. Estou em crer que se possa vir a concretizar ao longo do ano de
2016 e possa em 2017, haver alguma novidade nessa matéria”.
Questionado, o
Secretário de Estado do Ambiente expressa que as respostas “não se traduzem em
perdão de dívida, mas soluções que sejam sustentadas quer para as pessoas que
são clientes destes serviços e utilizadores, quer para os municípios que
encontrarão soluções”.
“Estamos muito
apostados em recorrer a alguns instrumentos de natureza financeira que permitam
acomodar com taxas de juro significativamente mais baixas e por períodos mais
dilatados. Há que encontrar solução porque estamos na iminência de criar
tensões que não desejamos para o setor nem antecipamos que elas sejam boas para
nenhuma das partes”.
Instado sobre os
condicionalismos do programa Fundo de Apoio Municipal (FAM), diz que houve o
cuidado nos avisos das candidaturas, mas também nas disposições do Orçamento de
Estado. Os municípios pequenos que recorreram ao PAEL (Programa de Apoio à
Economia Local) e que recorrem ao FAM, não vão ter restrições nas candidaturas
e a contribuição que eles tenham que fazer dos seus próprios orçamentos, não
contarão para o endividamento municipal e isso já lhes permite encarar desse
ponto de vista de se candidatarem”, salientando, assim tenham competências
técnicas e projetos para poder apresentar em tempo útil e isso não vai ser uma
inibição (…) relativamente à contratualização de um plano de resolução de
divida por um período maior. Ainda não foi possível, mas estamos a estudar um
outro instrumento legislativo fora do orçamento e encontrar soluções para
isso”.
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