Quanto
ganham os nossos autarcas
Comecemos por cima.
A lei nº 29/87, que determina os ordenados dos eleitos locais, em função do
número de eleitores, prevê quatro escalões, com o primeiro a pertencer
exclusivamente a Lisboa e Porto.
Os vencimentos
estão diretamente indexados ao titular do mais alto cargo do país, o presidente
da República (PR), que ganha 7 mil 630 euros por mês. Os salários da restante
hierarquia de Estado são obrigatoriamente abaixo daquele montante, sendo que
aos líderes das Câmaras de Lisboa e Porto cabe o equivalente a 55 por cento do
que recebe Cavaco Silva.
Os presidentes de
Câmara de municípios com 40 mil ou mais votantes, como é o caso de Évora (47
949 eleitores), encaixa metade do valor reservado ao PR, ou seja, 3 mil 815
euros. No escalão imediatamente abaixo estão os concelhos com menos de 40 mil e
mais de 10 mil eleitores. Nestes casos os presidentes recebem 45 por cento do
salário-referência. É neste patamar que está Estremoz (12 mil e 50 votantes).
Feitas as contas, salário bruto, o presidente da Câmara de Estremoz recebe 3
mil 433 euros ao fim do mês.
Já os vereadores a
tempo inteiro auferem 2 mil 746 euros por mês. No que concerne aos líderes de
municípios que têm dez mil eleitores ou menos, ficam com o equivalente a 40 por
cento do salário do PR, isto é, 3 mil e 52 euros. Neste escalão estão as
Câmaras de Alandroal (5 170 eleitores), Borba (6 342), Sousel (4 370) e Vila
Viçosa (7 269). Nestas autarquias, os vereadores a tempo inteiro ganham 2 mil
441 euros. De acordo com a mesma lei, que é atualizada anualmente em Janeiro,
os eleitos locais recebem ainda dois subsídios extraordinários (férias e
Natal), pagos em Junho e Novembro.
Quanto aos
vereadores que estão na oposição, a lei dita que têm direito a uma senha de
presença por cada reunião. Para os que exercem funções em autarquias como Évora
o valor é de 76,30 euros por sessão, em Estremoz 68,67 e as restantes da
denominada Zona dos Mármores 61,04 euros. A estes montantes acrescem despesas
de representação (ver infografia).
Salários
mais curtos nas Juntas de Freguesia
À semelhança do que
acontece nas autarquias, os membros que representam as freguesias ganham
consoante o regime, ainda que a compensação seja mais baixa. O presidente da
Junta de Freguesia da nova União de Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo
André), que tem 7 mil 480 eleitores, ganha 1. 449 euros (tempo inteiro), 724
euros a meio tempo ou 305 euros caso não esteja num dos dois regimes
anteriores, ou seja, recebe apenas uma compensação mensal para encargos.
Refira-se que os presidentes a tempo inteiro são ainda beneficiados com 355
euros de despesas de representação.
Quanto às
freguesias com menos de 5 mil votantes, como são todas as outras do concelho de
Estremoz (Arcos 997; Évoramonte 527; São Domingos Ana Loura 323; Veiros 917; UF
SB Cortiço e St. Estevão 683; UF São Lourenço e SB Ana Loura 498; UF do
Ameixial 625) o presidente tem um vencimento de 1. 220 euros mais 355 euros de
despesas de representação (tempo inteiro), 610 euros (meio tempo) ou 274 euros
se o mandato não for exercido a tempo inteiro ou a meio tempo.
*valores brutos
Fonte: Jornal E de
Estremoz - http://jornale.pt/quanto-ganham-os-nossos-autarcas/
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