REGUENGOS: Descida de impostos para ajudar
famílias e empresas
O Município de
Reguengos de Monsaraz decidiu que no próximo ano não vai cobrar a Taxa
Municipal de Direitos de Passagem, isentar de Derrama durante três anos as
novas empresas que se pretendam instalar no concelho e reduzir as taxas do
Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama para valores próximos dos mínimos
exigidos pelo Governo. A autarquia pretende desta forma apoiar as famílias e as
empresas do concelho e reduzir os seus encargos durante esta grave crise
económica e social que o país atravessa e que se repercute directamente na sua
população. As propostas foram aprovadas em Reunião de Câmara e na Assembleia
Municipal de Reguengos de Monsaraz.
O Imposto Municipal
sobre Imóveis será de 0,6 por cento para os prédios urbanos (limites mínimos e
máximos legais de 0,5 e 0,8 por cento, respectivamente), correspondendo a uma
redução de 66,6 por cento face à taxa máxima prevista na legislação. Para os
prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre
Imóveis o imposto será de 0,375 por cento (limites mínimos e máximos legais de
0,3 e 0,5 por cento, respectivamente) correspondendo a uma redução de 62,5 por
cento face à taxa máxima determinada na lei.
Para captar
investimento e novas empresas, o Município de Reguengos de Monsaraz decidiu
isentar de Derrama durante três anos todas as empresas que em 2014 fixem a sua
sede no concelho e que criem e mantenham durante esse período no mínimo três
postos de trabalho. Igualmente para estimular o desenvolvimento da actividade
económica, especialmente das micro e pequenas empresas, que representam cerca
de 75 por cento dos sujeitos passivos, a autarquia lançou uma taxa reduzida de
Derrama que corresponde a 0,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não
isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, com volume de
negócios inferior a 150 mil euros. Neste caso, a taxa terá uma redução de 67
por cento face ao máximo previsto na lei.
A Derrama sobre o
lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas
colectivas, com volume de negócios superior a 150 mil euros, terá uma taxa de
1,25 por cento. Este imposto terá uma diminuição de 17 por cento face à taxa
máxima estipulada na legislação.
A Taxa Municipal de
Direitos de Passagem é cobrada pela utilização e aproveitamento dos bens do
domínio público e privado municipal, que se traduza na construção ou
instalação, por parte de empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações
electrónicas acessíveis ao público, de infra-estruturas aptas ao alojamento de
comunicações electrónicas. Este imposto é determinado com base na aplicação de
um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e
serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo,
para todos os clientes finais do concelho, tendo o Município de Reguengos de
Monsaraz decidido abdicar desta taxa.
Fonte: Portal de
Elvas - http://www.elvas.com.pt/index.php?limitstart=3
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