Novas regras do RSI já
tiraram apoio a 125 mil pessoas
As alterações nas regras de atribuição do Rendimento Social
de Inserção (RSI), desde 2010, já provocaram uma redução superior a 30% no
número de beneficiários deste apoio, mesmo com o aumento do desemprego. O
último pico de beneficiários foi atingido em Março de 2010, quando perto de 407
mil pessoas receberam a ajuda. Os dados mais recentes são de Dezembro de 2012 e
indicam que há 282 mil pessoas a receber o RSI, uma queda de 125 mil
indivíduos.
Carlos Farinha Rodrigues, investigador do Instituto Superior
de Economia e Gestão especializado em questões de pobreza, explicou ao SOL que
um dos principais motivos para esta redução foi a alteração da chamada escala
de equivalências do RSI – uma fórmula que permite contabilizar as pessoas numa
família e o respectivo montante do RSI. «Com a alteração da condição de
recursos, em 2010 e em 2011, tornou-se a escala menos generosa. Reduziu-se não
só a possibilidade de uma família entrar no RSI, como se tornou os montantes
mais baixos».
De acordo com o último relatório da comissão de
acompanhamento do RSI, relativo ao primeiro semestre de 2011, o valor médio
deste apoio é de 243 euros por agregado familiar e 88 euros por beneficiário.
Farinha Rodrigues sublinha que as mudanças na tabela de
equivalências «acabam por penalizar, de forma muito clara, as famílias
alargadas com crianças». Pelos cálculos do investigador, o limiar de
rendimentos a partir do qual deixa de se ter acesso ao RSI desceu de 569 euros
para 398 euros, no caso de um casal com dois filhos. «Este diferencial é
preocupante, sobretudo quando se sabe que um terço dos beneficiários de RSI são
crianças».
Este foi um dos pontos focados pela Cáritas na semana
passada, num relatório sobre os efeitos da austeridade nos países europeus sob
programas da troika.
A organização alertou para os efeitos negativos que a
população mais carenciada está a sentir, sobretudo as crianças. Segundo o
documento, a taxa de pobreza infantil em Portugal ultrapassa há oito anos a
média europeia, tendo-se fixado nos 22,4%, em 2011.
E, para o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño
Mayer, «o pior da crise ainda está para chegar», já que os problemas estão a
tornar-se estruturais. Há mais de meio milhão de crianças portuguesas em risco
de pobreza, pelo que responsável, citado pela TVI, pediu que a União Europeia
«tenha consciência» de que as decisões económicas «têm repercussões nas
pessoas».
O debate sobre o RSI e a eficácia das medidas de apoio social
tem vindo a subir de tom, num momento em que o Governo está a preparar um plano
de redução de despesa de quatro mil milhões. No relatório encomendado pelo
Governo ao FMI, os técnicos da instituição referiram-se ao RSI como uma das
medidas de combate à pobreza «mais bem dirigidas na Europa».
Contudo, a versão final do documento sublinha a necessidade
de melhorar o controlo desta ajuda, de forma a evitar abusos e uma excessiva
dependência do programa.
Fonte: sol.pt
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