I
O Orçamento do Estado e os seus
impactos na região
Pretendendo esconder o sol com a
peneira, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2013,
imposto pelo PSD e CDS. Orçamento do Estado que, como o PCP denunciou,
acrescenta crise à crise, rouba os trabalhadores e o povo, acentua a recessão,
provoca mais recessão, mais desemprego, mais miséria e, mesmo assim, não
resolve nem a questão do défice, nem da dívida, nem nenhum dos problema do
país.
Com este ato inaceitável, o
Presidente da República deu um contributo ativo para o agravamento das
condições de vida de milhares de alentejanos.
Numa região cada vez mais
despovoada e envelhecida, onde o emprego é cada vez mais raro, onde o
desinvestimento público na saúde e na educação é cada vez maior, onde as
falências e insolvências se multiplicam, particularmente nas micro, pequenas e médias
empresas, este orçamento de desastre nacional só vem agravar as já muito
depauperadas condições de vida dos trabalhadores e do povo alentejano.
Numa região onde o peso dos
reformados com baixas pensões (o mais baixo per capita a nível nacional) é
enorme, o congelamento pelo terceiro ano consecutivo das reformas e pensões
(velhice, invalidez e sobrevivência) que os míseros cêntimos de aumento de algumas
das pensões mínimas não podem ocultar, vão-se agravar exponencialmente as já
muito degradadas condições de vida.
Esta é uma realidade que a
estafada propaganda oficial do governo não pode esconder.
O Orçamento do Estado para 2013,
para além de conter normas inconstitucionais é ilegítimo. É um orçamento que,
com base na tese da crise, aumenta de forma brutal a carga fiscal para os
trabalhadores e os reformados, que corta nas transferências para o poder local,
gerando um impacto multifacetado na vida económica, social e cultural, e
provocando mais desemprego e mais despovoamento.
O PCP – Partido dos trabalhadores
e do povo, lutou desde a primeira hora contra este orçamento e reclamou junto
do Presidente da República que o vetasse.
Como diz o povo, Cavaco Silva
“fez ouvidos de mercador” e o PCP, confiando que é na luta que reside a derrota
deste orçamento, deste governo e da sua política, entregou no Tribunal
Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de um
conjunto de normas.
II
Governo PSD/CDS quer destruir
tudo o que cheira ao 25 de Abril
O governo, ao mesmo tempo que
continua a transferir milhões de euros para a banca, como aconteceu com o BPN
cujo valor real total ainda não se sabe, transferiu para a recapitalização do
BPI, BCP e BANIF mais de seis mil milhões de euros, (dinheiro de todos nós e
pago por todos nós), agrava o custo de vida, aumenta as taxas moderadoras na
saúde, quer cortar em nome da crise quatro mil milhões de euros na saúde, na
educação e na segurança social, despedindo, reduzindo salários e pensões,
retirando mais direitos a quem menos pode e menos tem.
Com a chamada "reforma do
Estado" o governo quer destruir as funções sociais do Estado consagradas
na Constituição da República, e despedir milhares de trabalhadores. Tal medida,
caso se viesse a concretizar significaria menos saúde, menos educação, menos
apoios sociais aos desempregados, aos nossos idosos e às nossas crianças.
Entretanto, importa lembrar que
foi com o governo do PS que se iniciou a brutal ofensiva contra os serviços
públicos e que foi esse governo que tomou a iniciativa, no quadro do PRACE, de
redefinir as funções nucleares do Estado, considerando que estas devem ser de
soberania, representação e segurança, mandando às malvas as funções sociais
cometidas ao Estado pela Constituição.
O PSD e o CDS desenvolvem contra
o poder local e as populações uma das maioresofensivas visando a sua
liquidação, ofensiva esta que tem tido em muitas situações o apoio do PS e do
Presidente da República. Fazendo ouvidos moucos, PSD e CDS e o Presidente da
Republica prosseguem a ofensiva contra o poder local, aprovando e promulgando a
lei que visa liquidar freguesias. Ao mesmo tempo o governo estrangula
financeiramente o poder local democrático, quer alterar a lei das finanças
locais e pretende alterar a lei das atribuições e competências das autarquias
transferindo grande parte dessas responsabilidades para órgãos sem legitimidade
democrática e produziu nova legislação sobre a água, cujo senitdo é a
privatização deste bem público essenvial à vida.
O poder local democrático na
nossa região, bem como a população alentejana, sabem e sentem o importante
papel que este desempenha na dinamização da economia local, no apoio aos
agentes culturais e sociais, no desenvolvimento local e que é, na maioria dos casos,
o único reduto da presença da organização administrativa do Estado no quadro
das suas competências na prestação de importantes serviços sociais às
populações.
Defender o poder local
democrático é uma necessidade imperiosa. A DRA do PCP apela aos democratas
alentejanos para que manifestem a sua firme atitude na defesa desta importante
conquista de Abril.
III
Aglutinar forças, desenvolver a
luta – o caminho mais seguro para a derrota do governo, da política de direita
e do Pacto de Agressão
O governo do grande capital e as
forças que o sustentam querem destruir as nossas vidas, mas a luta dos
trabalhadores e do povo derrotá-los-ão e acabarão por impor uma nova política e
um novo governo que realize uma política patriótica e de esquerda. Uma política
e um governo em que o PCP se apresenta como uma força incontornável,
aglutinadora de forças e vontades de todos aqueles que séria e sinceramente
veem na Constituição da República uma importante referência, que querem, lutam
e desejam um futuro melhor para si e os seus filhos, para o Alentejo e
Portugal.
São medidas necessárias e
urgentes para desenvolver o Alentejo:
Pôr o Alentejo a produzir,
apoiando os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar, entregando
a terra a quem a queira trabalhar
Potenciar o empreendimento com
fins múltiplos de Alqueva
Criar emprego com direitos
Aumentar os salários e as
reformas e pensões
Apoiar e dinamizar, as micro,
pequenas e médias e empresas
Potenciar os parques industriais
Desenvolver as vias de comunicação
rodoviárias e ferroviárias
Parar com o ataque contra o poder
local e os direitos dos trabalhadores
Parar com o ataque contra os
serviços públicos
O PCP, força política que é
portadora de um projeto integrado para o desenvolvimento da região, apela aos
trabalhadores e ao povo para que lutem com toda a sua força contra a política
de direita e o pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda,
por um Alentejo com futuro.
A DRA do PCP saúda os
trabalhadores da KEMET que, com a sua luta, impediram o despedimento coletivo
de 154 trabalhadores e a deslocalização da empresa para fora da região e apela
a todas e a todos os trabalhadores, reformados, micro, pequenos e médios
empresários, agricultores para que participem na jornada de luta convocada pela
CGTP-IN para dia 16 de Fevereiro.
IV
As eleições autárquicas
A DRA do PCP analisou a preparação das
eleições autárquicas que se irão realizar em Outubro deste ano.
As eleições para as autarquias
locais, enquanto parte integrante da luta pela rutura com a política de
direita, enquadram-se e preparam-se na dinâmica da luta contra o pacto de
agressão, pela derrota do governo e da sua política e por uma política
patriótica e de esquerda.
É neste quadro que o conjunto das
organizações do Partido, alargando e incentivando a participação democrática no
âmbito da CDU, dinamizando a participação e envolvimento popular, desenvolvendo
a sua ação e intervenção política, tem vindo a preparar esta importante batalha
política e eleitoral.
Para a DRA, a importância e
dimensão políticas destas eleições são inseparáveis de três objetivos
essenciais, interdependentes, articulados entre si e confluentes com as
orientações e perspetivas da intervenção política do Partido: assegurar o
reforço da expressão e influência política da CDU, condição para a defesa do
poder local e para a afirmação do projeto autárquico do PCP. Interdependentes
porque o aumento da presença da CDU nas autarquias locais no Alentejo
corresponderá a melhores condições para defender o poder local, para assegurar
na gestão das autarquias o reconhecido trabalho, honestidade e competência –
marca distintiva dos eleitos da CDU, e para a indispensável satisfação das
necessidades e aspirações populares. Articulados com os objetivos mais gerais
porque a ampliação da influência da CDU na região corresponderá a melhores
condições para prosseguir a luta.
A CDU, no quadro do seu próprio
calendário e objetivos apresenta-se em todo o Alentejo a estas eleições como a
grande força de esquerda, espaço de convergência e participação democrática de
todos quantos aspiram a uma mudança de política, como a grande força do poder
local democrático com provas dadas ao longo de quase 37 anos.
Consolidar, crescer e avançar são
os grandes objetivos do PCP no Alentejo para as próximas eleições autárquicas.
V
Reforçar o PCP, comemorar o
centenário do nascimento de Álvaro Cunhal
A DRA do PCP aprovou o calendário
de iniciativas no âmbito do Alentejo, nas quais destaca o grande almoço
comemorativo dos 92 anos do Partido a realizar no dia 17 de Março, e a romagem
a Catarina Eufémia no dia 19 de Maio em Baleizão, iniciativas que contarão com
presença do Secretário-Geral do PCP, ao mesmo tempo que por toda região se
desenvolve a luta, se preparam as eleições autárquicas e as comemorações do
centenário de Álvaro Cunhal com dezenas de iniciativas marcadas nas várias
organizações do Partido e de várias iniciativas previstas promovidas por
estruturas unitárias na região.
Considerando o largo e exigente
conjunto de tarefas que se colocam ao coletivo partidário, o reforço da
organização do Partido nas suas diversas dimensões emerge como uma questão
decisiva para a concretização com êxito destas tarefas.
A DRA apela ao esforço das
organizações no sentido da concretização com êxito da campanha de contacto,
esclarecimento e mobilização centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda
que o PCP apresenta aos trabalhadores e ao povo e da urgente e indispensável
derrota do governo e da sua política que decorrerá ente Janeiro e Maio.
A DRA apela ainda ao esforço no
sentido da concretização da campanha de recrutamento que decorre até Março de
2013 e apela igualmente a todos os democratas, a todos que com o PCP têm estado
na primeira linha da luta, para que adiram ao PCP, fortalecendo a organização
revolucionária dos trabalhadores e do povo português.
Terça, 22 Janeiro 2013 18:55
Alentejo, 22 de Janeiro de 2013
A Direção Regional do Alentejo do
PCP
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