Freguesias
apelam a Cavaco para chumbar Reforma Administrativa
Manifestação
em frente ao Palácio de Belém organizada pela Associação Nacional de Freguesias
contesta reforma.
O presidente da
Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pediu neste sábado ao Presidente da
República que promova, recorrendo à sua “magistratura de influência”, a
suspensão da aplicação da Lei da Reorganização Administrativa do Território das
Freguesias.
“Desejo que o
Presidente da República possa, no mínimo, com a sua magistratura de influência,
promover a suspensão da aplicação desta lei, aproveitando para aperfeiçoar o
modelo, e aproveitando o debate já decorrido para corrigir os erros já
encontrados”, disse o presidente da Anafre, Armando Vieira, durante uma
manifestação organizada pela associação em frente ao Palácio de Belém, a
residência oficial do Presidente da República.
A concentração,
convocada pela Associação Nacional de Freguesias, começou por volta das 14h00
com o objectivo de protestar contra o actual projecto de lei da Reorganização
Administrativa do Território das Freguesias, que agrega 1160 daqueles órgãos.
Representando
apenas 0,1% do Orçamento do Estado, as freguesias apelam a Cavaco Silva para
vetar o projecto de Lei n.º 320/XII/2.ª – Reorganização Administrativa do
Território das Freguesias, “de modo a permitir um debate e reflexão livres
sobre a temática e não uma reforma imposta”.
Neste sábado, o
presidente da Anafre voltou a sublinhar que não é contra a reforma, é apenas
contra “este modelo”.
"Para que este
modelo seja útil, só pode ser decidido local e livremente. Só assim é que pode
ser pacífica e aceite pelos portugueses", sublinhou.
Armando Vieira
disse ainda não entender o sentido das declarações do ministro-adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que na sexta-feira, depois de a lei da
reforma administrativa ser aprovada na especialidade pelo Parlamento, disse que
este era um diploma para as pessoas e não para os políticos.
"Dada a
emergência nacional financeira em que o país sem encontra, não são os 0,1% que
as freguesias representam no Orçamento do Estado que pode ajudar a resolver
alguma coisa", disse.
Presente "por
solidariedade" no protesto da Anafre, o deputado comunista João Oliveira
disse à Lusa que "é mais do que realista esperar por um veto do Presidente
da República" a este diploma, até pelas "inúmeras
irregularidades" que ele contém.
"Esperamos que
o Presidente da República esteja alertado e consciente do que significa a lei,
a verdadeira convulsão social que pode significar a sua aplicação e esperamos
que por isso o Presidente da República possa vetar a lei, impedindo que ela
possa ver a luz do dia", declarou.
João Oliveira
criticou também a forma como o processo da reforma foi conduzido por Miguel
Relvas, dizendo que para esta lei "só contaram as opiniões que foram
convergentes com as do Governo", o que é representativo da perspectiva com
que o ministro dos Assuntos Parlamentares "está na política e na
vida".
De acordo com a
organização do protesto, estiveram presentes entre quatro a cinco mil pessoas.
Ruidosas, algumas vestidas com fatos de ranchos folclóricos, outras munidas de
cartazes, faixas e apitos, todas tinham motivos para marcar presença.
Ilídio Serrador,
morador da freguesia da Fajarda, que será agregada à de Erra, no concelho de
Coruche, disse à Lusa temer pelo acesso dos mais idosos da sua localidade a
serviços essenciais.
"Vamos perder
muito, especialmente a população que está a ficar envelhecida. Vamos perder
serviços, até receitas médicas que distribuímos porta-a-porta. Esse é um dos
serviços que vamos perder de certeza", disse.
Maria do Carmo
Gaspar, habitante de S. Pedro da Cova, em Gondomar, contou à Lusa o insólito
caso da sede de junta de freguesia que se prepara para encerrar, apesar de ter
sido inaugurada apenas há uma semana.
"Uma junta de
freguesia muito grande, que andamos há 20 anos a batalhar por ela, foi
inaugurada no sábado, e agora está previsto ser encerrada", lamentou.
Fonte: Lusa 22/12/2012
- 18:34
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