Manifestação Nacional contra Reforma Administrativa subscrita por 1.500 Autarcas de Freguesia
À volta de 1500 autarcas de Freguesia apoiaram hoje a realização de uma manifestação contra a proposta de reforma administrativa do Governo marcada para 31 de Março em Lisboa, aprovando também moções que apelam à participação no protesto.
"Todos à manifestação!", "É tempo de nos unirmos!", "Vamos mostrar a nossa força!", "Não somos o elo mais fraco!" e "Lá estaremos!" Foram algumas das palavras de luta de eleitos de Freguesia que hoje se concentraram num encontro promovido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em Lisboa.
Nesse sentido, os cerca de 1500 eleitos de Freguesia que preencheram o auditório do Centro de Congressos aprovaram (por maioria) oito moções que, além de repudiar a proposta do Governo, apoiam a manifestação nacional de dia 31.
As moções foram apresentadas por Freguesias de um pouco por todo o país e na sua maioria social-democratas, como por exemplo Guadalupe (Santa Cruz da Graciosa, nos Açores) e Casal do Ermio (Lousã).
Estes documentos são transversais a praticamente todos os partidos: também a socialista Junta do Sobralinho (Vila Franca de Xira) passando pela comunista Ervidel (Aljustrel) até à lista independente eleita em Curvos (Esposende) recusaram hoje a redução de mais de metade das juntas nacionais, prevista na proposta de lei que já foi aprovada na generalidade no Parlamento.
Duas moções, apresentadas pelo Movimento Freguesias Sempre e pela Freguesia de Curvos, propuseram que a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não integrassem a Comissão Técnica da discussão da extinção de freguesias no Parlamento.
Das "vantagens" da proximidade dos eleitos de Freguesia ao apoio às populações, nomeadamente aos idosos e carenciados, até à "machadada na democracia", foram muitos os argumentos apresentados pelos autarcas, durante a discussão das nove moções.
Os autarcas consideraram também que este projeto de lei é "uma imposição do ministro dos Assuntos Parlamentares", vaiando Miguel Relvas. Do Movimento Freguesias Sempre, Pedro Sousa, veio a sugestão de que o governante, "com a sua coragem, vá a cada freguesia encerrar a sua porta, venha extinguir a terra", uma proposta muito aplaudida.
Recusando que as freguesias "são as culpadas do estado do país" e que esta reforma "não vai reduzir custos, nem melhorar os serviços à população", dezenas de autarcas debateram durante mais de três horas a proposta da reforma administrativa.
Os autarcas rejeitaram (por maioria) uma moção da Junta de Freguesia de Fundada (Vila Real), que propunha "a criação de uma comissão técnica local" para "trabalhar a divisão das fronteiras" para que "muitas freguesias não fossem extintas". A proposta, apresentada pelo social-democrata Carlos Domingos, foi também vaiada pelo auditório.
Na conclusão do encontro, ficou afirmado o apoio dos autarcas à manifestação, a realizar em Lisboa em 31 de Março, votado por "larga maioria".
As freguesias que vão ser obrigadas a agregarem-se e os municípios que o quiserem fazer vão receber mais 15 por cento das transferências do Orçamento do Estado, segundo a proposta de lei para a reforma do território hoje aprovada.
A proposta de lei, que o Governo apresentará para aprovação da Assembleia da República até Junho, prevê que as autarquias que se agreguem recebam mais 15% sobre a verba a que já têm direito do Orçamento do Estado, para estimular a agregação de autarquias.
Ao todo, espera-se que Portugal passe a ter menos entre mil a 1400 freguesias em relação às atuais 4259.
O número não é exato, porque cabe a cada uma das Assembleias Municipais decidir quais as freguesias a eliminar, de acordo com critérios mínimos definidos pelo Governo.
No entanto, a lei permite que se agreguem todas as freguesias que assim o entenderem e também se estende aos municípios, que podem optar por se juntar a concelhos vizinhos, embora sem caráter obrigatório.
A nova divisão do território deverá funcionar a partir de 2013, ocasião em que se verificam as próximas eleições autárquicas, e é durante o próximo mandato autárquico que devem funcionar estes incentivos.
10/03/12
2 comentários:
E preciso descaramento para se fazer crer que são as Freguesias as culpadas da actual situação em que o País se encontra.
Os culpados são aqueles que até aqui têm governado ou desgovernado este País, os actos fraudulentos que a imprensa todos os dias trás até nossa casa é prova disso.
A submissão à TROIKA não nos deixa dúvidas, as negociatas feitas às escondidas do nosso povo
como a extinção das Freguesias sem tão pouco sermos ouvidos é mais uma das leviandades deste e do governo anterior.Até quando o povo tem que ser culpado de tanta asneira destes executivos do governo.E o Sr Presidente da Républica mantem-se impavido e sereno enquanto a pobreza se agrava cada vez mais no nosso País.
Já nos disseram que a melhor forma de encontrar emprego é emigrar, como como pode um ministro dar esta ideias a um Português que para ter direito ao trabalho tem que deixar o seu país?
Temos um país cada vez mais desertificado, onde a produção da riqueza é igorada por quem de direito e ainda o querem desertificar mais. SR. PRIMEIRO MINISTRO, tenha coragem e coloque nesse s ministerios pessoas que se interessem por fazer deste País um lugar onde todos tenham direito a ser livres e ao seu posto de trabalho. Sejamos honestos.
Não foram as Freguesias que causaram esta enorme crise.
Foram os ex e actuais governantes de Portugal, que gastaram o que havia e não havia, esbanjamento de dinheiro, entregaram enormes quantias aos mais ricos em subsídios para vários sectores que na grande maioria foram investidos em carros e casas de luxo, dinheiro esse que agora nos faz imensa falta.
Agora a cortes em tudo aquilo que nos faz falta, Saúde, encerramentos de urgências e centros de saúde, aumentos de taxas moderadoras. Cortes nos subsídios de ferias e natal, redução de ordenados e pensões (aos mais pobres) porque os senhores do dinheiro tem tudo.
Encerramento de serviços públicos no interior.
Querem então agora extinguir as Freguesias que imensa falta fazem as suas populações, aos Idosos e pessoas com poucos meios, com baixas pensões tudo isto e uma vergonha.
Primeiro estafaram o dinheiro de Portugal, recorreram a TROIKA agora e o que se vê, a TROIKA também manda em Portugal.
Aparece também o Cavaco Silva a queixar-se que ganha pouco......ele devia era ganhar 200 Euros por mês para ver como iria conseguir sobreviver. O Passos Coelho, o Socrates, o Portas e as suas comitivas deviam todos serem obrigados a sobreviver com 200 Euros em vez de andarem a gozar a custa do orçamento. Se isto funciona-se assim certamente que sobrava muito dinheiro para o País e já havia para tudo aquilo que e necessário para a população portuguesa, Saúde, Educação , melhoria e aumento de empregos, de Serviços Públicos, as pensões não diminuíam (excepto as dos ricos), Não aos cortes nos subsídios de Natal e férias. Continuidade de Freguesias e Serviços Públicos, os combustíveis e os medicamentos tbm podiam baixar e bem.
Cavaco, Passos e companhia aproveitem e demitam-se, Portugal Agradece
Assim Portugal seria um País a serio.
O Mineiro
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