Fisco - Salários acima de 675 euros pagam mais imposto.

Fisco - Salários acima de 675 euros pagam mais Imposto

As novas regras para 2013 já se fazem sentir nos salários deste ano. Com as novas tabelas de retenção, o sector privado vai sofrer os maiores cortes.

Desta vez não há nenhum novo escalão de IRS nem um aumento de taxas de imposto. A subida do imposto em 2013 far-se-á por via de um corte nos benefícios fiscais e nas deduções com despesas com a educação, saúde ou imóveis. E para que não restem dúvidas, o Governo fez saber que esta subida de impostos se fará sentir já este ano. Ou seja, no final de Fevereiro através de novas tabelas de retenção na fonte para 2012. Mais imposto retido vai significar menos rendimento disponível.

Está, assim, em marcha um novo agravamento fiscal para as famílias, reflectindo um impacto das medidas de austeridade adoptadas pelo Governo no OE/2012 e que no caso do corte das deduções e benefícios fiscais só teria efeito na entrega da declaração de IRS, em 2013, referente aos rendimentos deste ano. Mas para antecipar este corte da despesa fiscal, o Executivo usou a estratégia das tabelas de retenções.

Assim, as retenções, a aplicar pelas empresas e pelo Estado, apresentam, já este ano, um aumento significativo entre 0,5 e dois pontos percentuais, fazendo sentir-se em rendimentos brutos mais baixos, a partir de 675 euros. As novas tabelas de retenção, publicadas a 13 de Fevereiro, reflectem os limites mais apertados nos benefícios e deduções fiscais, com o Governo a antecipar o efeito dessa medida na entrega da declaração de IRS, no próximo ano, referente aos rendimentos de 2012.

Os novos tectos das deduções fiscais já se farão sentir, assim, com alterações das taxas de retenção, havendo no ano seguinte acerto de contas com os contribuintes. Quem tem direito a reembolso no IRS, arrisca-se agora a receber menos. No caso dos contribuintes que têm de pagar IRS, vai-lhe sair mais do bolso.

Cortes mensais adicionais

Para um contribuinte solteiro que ganha entre 675 e 726 euros, a taxa de retenção passa a ser de 5,5%, quando no ano passado era de 5%. Até aos 907 euros, a subida na taxa de retenção é de 0,5 pontos percentuais. A partir desse valor e até aos 1.683 euros, a subida da taxa passa a ser de um ponto percentual. E a partir deste salário bruto, o aumento da taxa é de 1,5% até os 5.786 euros. Valor a partir do qual passa a ser aplicado um agravamento de dois pontos percentuais, elevando a taxa máxima de retenções de 38% para 40% para rendimentos superiores a 25 mil euros.

Retenções cortam mais de 10.400 euros nos salários altos

Os contribuintes que trabalham por conta de outrem com rendimentos brutos mais elevados vão ficar este ano com menos de metade do seu rendimento bruto após a aplicação das novas taxas de retenção de IRS. Quem recebe mais de 25 mil euros por mês, entregará ao Fisco todos os meses 10.400 euros (mais 520 euros face a 2011), que se somam aos 2.860 euros de descontos para a Segurança Social. Para os cofres do Fisco vão directamente 51% do seu rendimento: 13.260 euros. Este é um caso em que com o aumento da taxa máxima de retenção, o corte no salário é superior (40% de retenções mais 11% de descontos para Segurança Social) ao rendimento que fica disponível mensalmente.

Estes maiores cortes reflectem a nova taxa máxima de retenção na fonte de IRS. As novas taxas prometem ainda deixar aos contribuintes com salário bruto de 7.000 euros pouco mais de metade (55%): com as novas retenções ficarão com menos 2.345 euros a título de IRS, num total de descontos de 3.115 euros (incluindo a Segurança Social).

60% dos reformados sem aumentos de IRS

A actualização das taxas de retenção na fonte de IRS, que vão diminuir o rendimento disponível de milhares de contribuintes, deixa de fora a maioria dos pensionistas. A garantia é do Ministério das Finanças: quase dois terços dos pensionistas não terão alterações na sua reforma devido às novas tabelas.

No caso dos pensionistas, há um agravamento das tabelas, mas apenas para os vencimentos mais elevados. "Os contribuintes pertencentes ao 1º escalão de IRS ficam excluídos das alterações às tabelas de retenção na fonte agora aprovadas, pelo que cerca de 60% dos pensionistas não terão qualquer aumento de retenção na fonte em sede de IRS", indicou fonte oficial das Finanças.

Segundo a mesma fonte, ao contrário do que sucede com os trabalhadores dependentes, em que a suspensão do subsídio de Natal e de férias apenas abrange os trabalhadores do sector público, no caso dos pensionistas a suspensão do 13º e 14º mês abrange a generalidade dos pensionistas, pelo que "não se justifica a existência de tabelas diferenciadas".

As tabelas de retenção aprovadas para os pensionistas reflectem, assim, não apenas a suspensão dos 13º e 14º meses, mas também a revisão das deduções à colecta e a convergência da dedução específica dos pensionistas com a dos trabalhadores dependentes. Para o fiscalista Samuel de Almeida os pensionistas "já são positivamente diferenciados com taxas de retenção mais reduzidas" do que os trabalhadores dependentes, pelo que o risco de haver retenção excessiva de reformados, em 2012, "está mitigado pelo facto dos pensionistas terem tabelas de retenção mais baixas".

Fonte: http://economico.sapo.pt 22/03/12