Municipio de Alandroal - “Plano de Intervenção e Combate à Crise e Medidas de Redução da Despesa do Município”.

Face ao contexto de crise existente no Pais e principalmente por causa da situação económica do Município, decidiu o Executivo Municipal de Alandroal aprovar um conjunto de medidas a que chamou “Plano de Intervenção e Combate à Crise e Medidas de Redução da Despesa do Município”, medidas estas, que serão para aplicar no próximo ano e que se juntam a outras já tomadas desde o principio deste ano.


Medidas de redução da despesa a implementar

1. Diminuição, em 90%, das despesas com ajudas de custo associadas ao gabinete de apoio ao presidente e executivo.

2. Redução de 30% do Fundo de Maneio dos membros do executivo, excepto o destinado ao Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Alterar a periodicidade do Boletim Municipal “Coordenadas” de trimestral para
quadrimestral.

4. Estudo integrado de renovação da frota do Município, incluindo viaturas de serviço ao executivo.

5. Redução, generalizada, das horas extraordinárias no Município de Alandroal através da reafectação e reorganização dos serviços no Município. Em termos gerais: redução em 30% das ajudas de custos; redução em 70% do valor das horas extras na sequência do aumento da eficiência dos recursos humanos em resultado da reestruturação e racionalização dos serviços.

6. Terminar com a recolha de lixo ao fim de semana, através de uma redefinição dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos e criando uma cultura de “ambiente limpo” nos munícipes do concelho.

7. Redução para níveis simbólicos das iluminações de natal.

8. Alteração do modelo da festa de natal dos funcionários tendo em vista a redução dos custos associados, incluindo a entrega de presentes apenas às crianças.

9. Redução em 40% das actividades, e correspondente orçamento anual, nos sectores do desporto, lazer e cultura.

10. Redução da despesa com aquisição de jornais e revistas, incentivando a consulta on-line.

11. Criação de um “cultura interna” de poupança de energia nos edifícios do Município, nomeadamente: proibir a utilização em simultâneo de ar condicionado e aquecedores eléctricos; desligar os computadores, incluindo monitores e impressoras, luzes e aquecimento, inclusive durante o período de almoço.

12. Criar uma “guerra aberta” ao desperdício de papel incentivando as seguintes medidas de poupança: fotocopiar documentos apenas em último caso, e utilizar a função dupla face nas fotocópias; reutilizar papel, quando apenas se encontrar impresso de um dos lados, para impressão de legislação, arquivo morto e outras listagens; utilizar o e-mail em detrimento dos telefones e telemóveis: Não telefone, envie um e-mail!

13. Estudo integrado de redução do consumo de papel e gastos com consumíveis de impressora e fotocopiadora.

14. Redução em 40% nas despesas com festividades e celebrações da responsabilidade da autarquia, por exemplo, Dia da Mulher, comemorações do 25 de Abril, festival da juventude e festas de Setembro.

15. Encerramento, temporário, do posto de turismo de Terena e concentração dos serviços no posto de turismo de Alandroal.

16. Redução do horário de funcionamento das Piscinas municipais no horário de inverno para o período das 15 horas às 21 Horas.

17. Optimização da utilização de edifícios propriedade do Município com redução das rendas correspondentes.

18. Redução no apoio às associações desportivas, sociais, culturais e recreativas do concelho com fixação de apoios financeiros máximos e através da criação de um Regulamento de Apoio que contribua e incentive a auto-sustentabilidade das associações e suas actividades.

19. Redução no apoio às comissões de festas/associações para a realização das festividades do concelho. Apoio a apenas uma festa por localidade/ano. O apoio a atribuir será traduzido em apoio logístico (cedência de equipamentos sem montagem e desmontagem dos mesmos) ou apoio financeiro, que nunca poderá ser superior a 750€ (1.500€ para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boanova e da Santa Cruz - Aldeia da Venda).

20. Suspensão dos transportes que não sejam para fins, exclusivamente, escolares. Redução das despesas com transportes municipais através da suspensão dos empréstimos e cedências às instituições, incluindo Juntas de Freguesia, no ano de 2011. Transposição dos empréstimos e cedências, eventuais, de transportes para os Protocolos de apoio às associações do concelho. Redução em 1/3 das cedências de autocarros ao Agrupamento de escolas do concelho através de uma planificação pormenorizada das actividades escolares.

21. Criação de paragens/abrigos de passageiros no concelho para servir a rodoviária e os transportes municipais.

22. Cantina municipal a funcionar em exclusivo com refeições servidas no local, com suspensão das “refeições para fora”. Manutenção do espaço da cantina destinado a refeições trazidas de casa pelos funcionários.

23. Ajustamentos nos plafonds dos telemóveis do Município e cancelamento de assinaturas de serviços de televisão por cabo.

24. Maior controlo na execução de obras públicas, por administração directa ou empreitada, tendo em vista a redução em 50% dos custos com revisão de preços e eliminação de trabalhos a mais.

25. Eliminação de custos com fiscalização externa, afectando técnicos do Município para esse fim.

26. Abertura de concurso público para contratação dos seguros do Município, representando uma redução na despesa de cerca de 30%.

27. Abertura de concurso público para aquisição de combustíveis, representando uma redução expectável na despesa de cerca de 20%.

28. Operacionalização do funcionamento do armazém do Município em articulação com o aprovisionamento através da implementação da contabilidade de custos.

29. Continuação do trabalho de diminuição de custos administrativos (desmaterialização de processos) através de um processo de simplificação administrativa que culminará na instalação do balcão único de atendimento.

30. Redução dos montantes previstos nos protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, para o ano de 2011, em valor proporcional à redução das receitas transferidas directamente do orçamento de estado para o Município, reflectindo assim os cortes nas transferências previstas/a prever no orçamento de estado e as retenções resultantes do Despacho n.º 15 193/2010 de 7/10. Apesar desta redução, mantemos o compromisso, já honrado em 2010, de que os pagamentos correspondentes serão efectuados mensalmente, salvo alguma situação excepcional devidamente justificada.

Fonte: Alandroalandia.