O
Juiz de Instrução já decidiu quem vai a julgamento no caso da derrocada Estrada
Municipal 255 de Borba.
O
Presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, vai a julgamento pelos cinco
crimes de homicídio de que estava acusado, devido à derrocada da estrada
municipal 255 em 2018, pode ler-se na decisão instrutória do processo.
Segundo
a súmula da decisão instrutória, publicada na segunda-feira na página da
Internet do Tribunal Judicial da Comarca de Évora e consultada hoje pela
agência Lusa, o juiz de instrução criminal decidiu “pronunciar por todos os
crimes” que lhes estavam imputados “os arguidos António José Lopes Anselmo”,
presidente do município de Borba, e a empresa “ALA de Almeida Limitada”.
Na
sequência da “análise dos elementos probatórios juntos no inquérito e na
instrução”, foi também decidido “pronunciar em parte” o então vice-presidente
da Câmara de Borba, Joaquim Espanhol, pelos crimes que lhe estavam imputados,
pelo que, em vez de cinco, vai a julgamento por três crimes de homicídio por
omissão.
Os
funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Miguel
Marmelada Piteira e José Carlos Silva Pereira também vão ser julgados, cada um
por dois crimes de homicídio por omissão, de acordo com a súmula da decisão
instrutória.
O
juiz de instrução criminal decidiu ainda "não pronunciar de todos os
crimes" que lhes estavam imputados dois dos oito arguidos, mais
precisamente João Filipe Gonçalves de Jesus, antigo diretor regional de
Economia do Alentejo, e Maria João Raposo da Silva Figueira, funcionária da
DGEG.
Segundo
o documento, o juiz Marcos Ramos, que assinou a decisão instrutória, em 09 de
junho, optou por "não pronunciar os mencionados arguidos dos restantes
crimes imputados na acusação pública".
"Todos
os arguidos pronunciados encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de
Identidade e Residência", é referido também na súmula da decisão que
finaliza a fase instrutória do processo.
Após
esta transitar em julgado, "os autos serão remetidos à distribuição do
Juízo Central Cível e Criminal de Évora para julgamento", pode ler-se no documento.
Fonte:
LUSA
Foto:
D.R
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