O
salário mínimo nacional em Portugal passa hoje de 600 para 635 euros, uma
medida que, segundo o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores e cuja
proposta não mereceu o acordo dos parceiros sociais.
Em 21
de novembro, o aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República,
após ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
Antes
disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social, mas não
mereceu a aprovação dos parceiros.
À
saída da reunião, que decorreu no dia 13 de novembro, em Lisboa, o líder da
CGTP disse que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a
evolução da economia.
Por
sua vez, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que, “se houvesse
acordo para ser assinado”, da parte da central sindical “estaria assinado”.
O
presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva,
considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o
objetivo para 2023”, de atingir 750 euros.
A
ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu, por seu turno, que
"nunca houve o objetivo de um acordo" e que a fixação do salário
mínimo para 2020 é "o início de um caminho".
Já o
presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira
e Sousa, sublinhou que as dificuldades que o setor agrícola enfrenta poderão
ser agravadas com o aumento do salário mínimo e destacou que "a verdadeira
Concertação Social" irá começar com a discussão sobre a política de
rendimentos e competitividade, uma vez que o valor do salário mínimo foi
imposto pelo Governo.
De
acordo com a consultora EY, esta subida vai traduzir-se num aumento líquido de
31,15 euros por mês, tendo em conta que o valor não trará qualquer implicação a
nível do IRS já que quem o recebe continuará isento deste imposto, tendo apenas
de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social.
Tal
como indicou Nuno Alves, senior manager da EY, “com o aumento proposto estes
contribuintes ainda não pagam IRS” uma vez que, de acordo com o Código deste
imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de
rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a
disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x
(valor do Indexante de Apoios Sociais)”.
Desta
forma, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança
Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635
euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final
do mês (um aumento de 5,83%).
Conforme
revelaram os dados da Comissão Europeia, divulgados em 17 de dezembro, este
aumento de 3,5%, em termos nominais, foi o sexto mais baixo entre os 22
Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo.
O
programa do novo Governo de António Costa prevê a criação de condições para
aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional,
“de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da
dinâmica do emprego e do crescimento económico”, com o objetivo de atingir os
750 euros em 2023.
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