Intervenção
visa melhorar a mobilidade urbana do concelho
A
Câmara Municipal de Alandroal lançou o concurso público para melhorar a
mobilidade urbana no concelho, mesmo sem ter aprovação do financiamento BEI.
Isto acontece pois a Assembleia Municipal do
Alandroal já por duas vezes recusou a proposta. Na última votação, em Dezembro,
contou com 11 votos contra.
O
valor base do concurso é de 856.003,77€, sendo que o total de investimento
associado ao projeto ronda os 940 mil euros.
O
município conta com cerca de 440 mil euros de fundos comunitários do Alentejo
2020 e contava com 442 mil euros da linha do Banco Europeu de Investimento
(BEI) criada em articulação com o Governo para apoiar os municípios na
contrapartida nacional para projetos apoiados por fundos europeus, num
financiamento aprovado com juros totais de 365,31€ em 15 anos.
João Grilo, Presidente da autarquia, lamenta
esta posição não construtiva e refere que “o financiamento BEI tem juros tão
irrisórios que acaba por ser uma forma de pagar faseadamente uma parte
significativa da obra sem ter que estar a sacrificar os escassos fundos
próprios que temos em cada ano e que devíamos guardar para obras não
financiadas. Boicotar este mecanismo é limitar a realização de investimento no
concelho e não é aceitável a nenhum título”.
A
Câmara vê-se agora obrigada a avançar para a obra com recurso a fundos próprios
para não correr o risco de perder também os fundos comunitários estando sujeita
ainda à emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para dar início à obra.
“Com a aprovação da linha BEI não seriam de esperar dificuldades na obtenção
deste visto, assim, vamos ver”, acrescenta o autarca.
Questionado
sobre as implicações para o futuro desda posição da Assembleia Municipal o
presidente da autarquia afirma que “agora ainda encontrámos forma de ter fundos
próprios para esta obra, mas num futuro próximo, se continuarmos, como
esperamos, a ver as nossas candidaturas aprovadas, corremos o sério risco de
não podermos concretizá-las por falta desses fundos. A manter-se a
intransigência da assembleia em relação à linha BEI a assembleia vai ser
responsável pela não realização de investimentos no concelho que podiam ter
todas as condições para avançar”.
O
concurso visa uma intervenção onde abrange vários arruamentos de ligação entre
alguns dos principais bairros e o centro da vila do Alandroal: rua António José
de Almeida (desde o cruzamento para Vila Viçosa), rua de Olivença, rua Dr. José
Bento Sousa Farinha (rua da EBI de Alandroal) e rua de S. Bento, rua D. Diniz
(rua das quintinhas), arruamento da Urbanização Norte (zona antes e depois do
depósito elevado) e ligação deste ao Caminho Municipal 1108 (até à N373, saída
para Elvas).
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