NOTA
DE IMPRENSA DA C.M.A.
Câmara de Alandroal Aprovou Plano de Reequilíbrio Financeiro
e Orçamento para 2013
A Câmara do Alandroal ultrapassou o impasse que vivia quanto
ao futuro das suas contas desde a declaração, em Junho, da situação de
desequilíbrio financeiro estrutural e de ruptura financeira sem que
posteriormente tivesse sido aprovada a adesão do município ao PAEL.
Em reunião de assembleia municipal de 28 de Dezembro foi
aprovado com maioria absoluta o Plano de Reequilíbrio Financeiro do município.
O plano foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do MUDA, da CDU e da
presidente da Junta de Freguesia de Juromenha e apenas um voto contra da
bancada do PS, com abstenção dos restantes elementos, e vai procurar consolidar
um total de 16,1 milhões de euros num empréstimo a 20 anos.
Recorde-se que o município já estava, desde 2009, envolvido
num Plano de Saneamento Financeiro para um total de 9,65 milhões de euros a
pagar em 12 anos, que se revelou insuficiente e impraticável face aos quase 7
milhões de compromissos imputáveis a essa data mas que não se encontravam
reflectidos nas contas da câmara.
O Presidente João Grilo classifica o plano aprovado como “o
menor dos males” para arrumar de vez as contas do passado, passar a ter um
controlo absoluto sobre o serviço da dívida, permitir continuar a desenvolver
um conjunto alargado de investimentos prioritários e estratégicos e garantir o
funcionamento normal da câmara municipal em todas as suas competências e áreas
de actuação. “O ideal era não precisarmos de um plano deste tipo, mas como
precisamos, a alternativa era o caos financeiro, e isso, penso que ninguém
quer!”
Na mesma reunião de assembleia e com idêntica votação foram
aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013. O orçamento de 21,6
milhões de euros em que 50% do valor orçamentado corresponde a dívida, espelha
bem a necessidade absoluta de recorrer às receitas extraordinárias de um
empréstimo de reequilíbrio financeiro. “Sem o plano de reequilíbrio,
simplesmente, não teríamos orçamento!” refere o autarca.
Como prioridades para o orçamento de 2013 o presidente
destacou a continuação da aposta nos projectos financiados pelo QREN de modo a
manter boas taxas de execução e garantir novos financiamentos. Esta estratégia
permitiu concluir o Complexo Desportivo de Alandroal e o Centro Escolar de
Santiago Maior, permite que o município tenha em obra a Requalificação do
Interior do Castelo de Alandroal e a Creche de Santiago Maior e permite
perspectivar o arranque para breve de obras como a Requalificação do Caminho
Municipal 1109 entre Rosário e Ferreira de Capelins, o Pólo Escolar de Terena
ou a Reconversão da Rede de Águas e Saneamento em Pias, Casas Novas e Venda.
Para além da absoluta necessidade de continuar a aumentar a
eficiência e a eficácia do município em todas as suas acções a diminuir as
despesas de funcionamento, as restantes prioridades do executivo para 2013
passam pelo reforço das medidas no apoio social, na educação e na saúde, pela
implementação das medidas do “Plano Municipal para o Uso Eficiente da Água” e
pelo aprofundar da estratégia de desenvolvimento turístico e económico.
Fonte: Gabinete de Imprensa da C.M.A.
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