A Câmara Municipal de Alandroal alerta todos os munícipes que utilizem água proveniente de captações particulares (furos), e que não tenham o respectivo “Título de Utilização de Recursos Hídricos”, para a necessidade de regularizarem a sua situação ate ao próximo dia 15 de Dezembro, junto da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH). Esta obrigatoriedade apenas de aplica a pessoas que tenham captações de água com meios de extracção com uma potência superior a 5 CV.
O regime de utilização de recursos hídricos e da emissão dos respectivos títulos foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, de acordo com a Lei da Água, aprovada pela Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro. Para que todos os utilizadores de recursos hídricos pudessem obter o Titulo de Utilização, junto da Administração da Região Hidrográfica territorialmente competente, foi estabelecido um regime transitório. Posteriormente, e para dar mais tempo a todos os utilizadores de regularizam a sua situação de forma voluntaria, esse prazo foi alargado pelo Decreto-lei nº 82/2010, de 8 de Junho, para 15 de Dezembro.
Os formulários necessários para a regularização de situações não tituladas estão disponíveis para download no site da ARH Alentejo, em http://www.arhalentejo.pt, e devem ser enviados por carta registada para a morada da ARH- Alentejo, Rua da Alcárcova de Baixo, n.º 6, Apartado 2031, EC Évora, 7001-901 Évora, ou entregues directamente na referida morada.
Os técnicos da Autarquia estão disponíveis para dar apoio no preenchimento dos formulários, e esclarecimento de duvidadas. Para isso basta que se dirija ao Sector de Ambiente do Município, que funciona na Rua Dr. Teófilo Braga. Pode também consultar a nota informativa disponibilizado pela ARH Alentejo, que se encontra disponível para consulta e download no final da página.
Fonte: Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Alandroal.
BLOG DOS «AMIGOS DE SÃO BRÁS DOS MATOS» - SÃO BRÁS DOS MATOS - MINA DO BUGALHO - ALTO ALENTEJO
Caracterização da Freguesia de São Brás dos Matos
Freguesia de São Brás dos Matos(Mina do Bugalho)
São Brás dos Matos ou Mina do Bugalho é uma freguesia portuguesa do concelho do Alandroal, com 72,66 km² de área e 364 habitantes (2011). Densidade: 5 hab/km².
Localizada a norte do Concelho, a Freguesia de São Brás dos Matos tem por vizinhos as Freguesias de Nossa Senhora do Loreto a nordeste e de Nossa Senhora da Conceição a sul e oeste, o Município de Vila Viçosa a norte e oeste e a Espanha a leste. É a quinta maior Freguesia do Concelho tanto em área como em população e em densidade demográfica. Até cerca de 1836 pertenceu ao extinto Concelho de Juromenha. Esta freguesia é constituída por uma só Aldeia (Mina do Bugalho) e um lugar (são Brás dos Matos). A aldeia que foi formada por causa das antigas minas. E o lugar onde se localiza a igreja paroquial, as casas paroquiais, o cemitério da freguesia, entre outras.
Esta terra chama-se Mina do Bugalho porque havia minérios, por isso se construíram minas.
Os mineiros moravam na herdade do Bugalho, construíram casas (primeiro a rua dos Quartéis) e formaram uma Aldeia com o nome Mina do Bugalho.
Os minérios explorados eram a pirite, o cobre, o enxofre, o volfrâmio, a prata e ouro, mas estes havia em poucas quantidades.
O minério explorado servia para exportação e servia também para segurar as necessidades do país. Estes minérios deixaram de ser explorados há mais ou menos cem anos.
A Freguesia de São Brás dos Matos e constituida pela Aldeia da Mina do Bugalho, (este nome deve se ao facto de antigamente existirem minas de onde era estraido minério como o cobre, carvão, pirite, prata e algum ouro etc... as ditas minas encontravam-se na Herdade do Bugalho, dai nasce o nome de Mina do Bugalho).
A Freguesia de São Brás dos Matos tem como Freguesias limitrofes, Nª Srª do Loreto (Juromenha) e Nª Srª da Conceição (Alandroal) ambas do Concelho do Alandroal, e Pardais e Ciladas (São Romão), ambas do Concelho vizinho de Vila Viçosa. A Albufeira de Alqueva banha a nossa Freguesia e é o que nos separa da Comarca de Olivenza (Espanha).
Somos a mais jovem Freguesia deste Concelho...
Nenhum comentário:
Postar um comentário