Terrenos
anexos à antiga Torre do Outão, em Setúbal, foram desafetados do domínio
público militar, para requalificar e rentabilizar através do Programa Revive,
além de 14 imóveis propriedade do Estado sem afetação militar, revela um
despacho hoje publicado.
Ao
todo, 16 bens imóveis são aprovados para o programa da administração pública
Revive, entre os quais dois imóveis militares em Setúbal – Bateria do Outão e
terrenos anexos à Torre do Outão – e 14 sem afetação militar, incluindo um
imóvel do domínio privado do Instituto de Turismo de Portugal que renova
permanência no programa Revive.
Da
lista, anexa ao despacho, constam (sem afetação militar) o Palacete Viscondessa
de Santiago do Lobão (Porto), Quartel das Esquadras (Almeida), Hotel Turismo da
Guarda (Guarda), Castelo de Almada (Almada), Fortaleza da Torre Velha ou de S.
Sebastião da Caparica (Almada), Forte de S. João da Cadaveira (Cascais), Quinta
do Cabo das Lezírias (Vila Franca de Xira) e um edifício pombalino na rua da
Prata (Lisboa).
E
ainda o Palácio do Manteigueiro na Rua da Horta Seca (Lisboa), Hospital do
Outão (Setúbal), Centro Educativo de Vila Fernando (Elvas), Fortaleza da
Juromenha (Alandroal), Mosteiro de S. José (Évora) e o antigo Hospital da
Ribeira Grande (S. Miguel/Açores).
“O
sucesso do Programa Revive é inegável, estando já concessionada a exploração de
diversos imóveis, sendo que, em alguns destes, o respetivo processo de
recuperação já terminou e a exploração, com proveito para o interesse público,
já se iniciou, pelo que se entende que o investimento privado, a recuperação de
edifícios de relevo histórico e cultural, a criação de emprego e atividade
económica com impacto social positivos, devem, naturalmente, prosseguir,
mantendo-se o modelo inicialmente preconizado”, escreve o executivo no despacho
hoje publicado.
Razão
pela qual, são afetos ao programa imóveis que, por força das respetivas
características históricas, arquitetónicas, culturais ou com possibilidade de
aproveitamento económico, em conjugação com a falta de alocação de uma
utilização de interesse público que permita a sua manutenção ou desagrave a
respetiva deterioração, estejam “enquadrados na missão e objetivos” da génese
do Revive.
Os
imóveis listados, para a nova fase do Programa Revive, são, tal como na
primeira fase, maioritariamente, imóveis do Estado, que integram o respetivo
domínio privado ou o domínio público, salientando o Governo, no despacho, a
“relevante” utilização de património do Estado afeto à defesa nacional,
disponível para rentabilização, desde o início do Programa Revive.
“Assim,
importa também desafetar do domínio público militar um conjunto de imóveis
disponibilizados para rentabilização, afetando-os, sequentemente, ao Programa
Revive (independentemente de estes integrarem, depois da desafetação, o domínio
privado do Estado ou o respetivo domínio público, por ser ainda relevante outra
fonte de dominialidade, como seja a qualificação como monumento nacional)”, lê-se
no preâmbulo do despacho.
O
executivo acrescenta que, por outro lado, podem ser ainda integrados outros
imóveis, propriedade do Estado, mas sem afetação militar, bem como imóveis de
outras entidades.
Em
qualquer caso, ressalva, importa “estabelecer, conjuntamente, aspetos
relevantes dos procedimentos pré-contratuais, nomeadamente no que tange com os
respetivos pressupostos, objeto, configuração, e responsabilidade pela
tramitação, avultando, neste âmbito, a importância da definição dos ‘termos de
referência’ das futuras intervenções pela Direção-Geral do Património Cultural,
e, bem assim, a responsabilidade que vem sendo atribuída ao Instituto do
Turismo de Portugal pela respetiva tramitação concursal, considerando a sua
particular vocação para esse desiderato”.
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