Desde
as 00 horas desta quarta-feira, que está em vigor o reforço das medidas de
combate à pandemia da Covid-19.
Neste
sentido, na passada segunda-feira Conselho de Ministros reuniu
extraordinariamente para reforçar as medidas de combate à pandemia.
Assim,
além das medidas já em vigor, o Governo decidiu:
- Proibir circulação entre concelhos aos
fins-de-semana;
- Exigir emissão e apresentação de declaração
da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de
trabalho;
- As empresas de serviços com mais de 250
trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de
todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
- Limitar horários de funcionamento das lojas
até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os
estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos
fins-de-semana;
- Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de
cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados
e sem bebida;
- Proibir o funcionamento de restaurantes em
centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
- Proibir ajuntamentos e consumo de bens
alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
- Encerrar todos os equipamentos desportivos,
incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
- Encerrar centros de dia, universidades sénior
e espaços de convívio;
- Proibir a permanência de pessoas em jardins e
espaços públicos de lazer;
- Proibir campanhas promocionais que promovam a
deslocação de pessoas;
- Funcionamento dos centros de ATL para
crianças até aos 12 anos.
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